TJAC - 0701310-50.2024.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 09:45
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 00:21
Intimação
ADV: Iasmin Lopes Rufino (OAB 6341/AC) Processo 0701310-50.2024.8.01.0003 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Alciana Padilha da Silva - SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentação de visitas proposto por Alciana Padilha da Silva e Damião Braz dos Santos, ambos já qualificados nos autos (págs. 01/08).
O representante do Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de homologação do acordo (págs. 37/38). É o breve relatório.
Decido.
Compulsando os autos, vislumbro que o acordo firmado não causa prejuízo a nenhuma parte.
Isto posto, considerando a concordância das partes e a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de pág. 01/08, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Por conseguinte,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Dispensado o trânsito em julgado ante o acordo consensual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas ante o deferimento da gratuidade judiciária e o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.
Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº. 03/2024 deste Egrégio Tribunal.
Cumpra-se, com brevidade.
Brasiléia-(AC), 05 de novembro de 2024.
Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito -
05/11/2024 14:20
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 13:33
Homologada a Transação
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05/11/2024 07:58
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 11:10
Juntada de Petição de petição inicial
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14/10/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 07:27
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 13:29
Outras Decisões
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02/10/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 10:22
Ato ordinatório
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01/10/2024 07:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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