27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILSON PESCADOR (OAB 1998/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700492-32.2023.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Juros - CREDOR: B1Municipio de EpitaciolândiaB0 - DEVEDOR: B1Andre Luiz Pereira HassemB0 - Ante o exposto,JULGO EXTINTAa presente execução movida peloMUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA,em face deANDRÉ LUIZ PEREIRA HASSEM, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da superveniente desconstituição do título executivo que a embasava.

Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte executada, ANDRÉ LUIZ PEREIRA HASSEM, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência.

Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (que corresponde ao proveito econômico obtido pelo executado), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 17:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700492-32.2023.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Juros - CREDOR: B1Municipio de EpitaciolândiaB0 - DEVEDOR: B1Andre Luiz Pereira HassemB0 - Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO do município exequente para que se MANIFESTE acerca do fato superveniente alegado pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2025 13:31

Expedida/Certificada
11/07/2025 20:55

Mero expediente
20/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:08

Mero expediente
03/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700492-32.2023.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Credor: Municipio de Epitaciolândia - Devedor: Andre Luiz Pereira Hassem - Verifico que, a parte exequida acostou novos documentos às fls. 87/93 dos autos, requerendo a extinção e arquivamento da presente ação em decorrência de novo julgamento do Plenário do TCE/AC, em recurso de revisão, que revogou integralmente o acórdão aqui executado.

Assim sendo, intime-se o exequente para, manifestar-se quanto aos documentos acostados pelo executado, devendo ainda, apresentar o cálculo atualizado da dívida e requerer o que entender de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

Providência pela CEPRE.

Cumpra-se.
10/02/2025 10:16

Expedida/Certificada
14/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 19:29

Expedida/Certificada
05/12/2024 11:46

Mero expediente
08/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 12:54

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:52

Ato ordinatório
12/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
09/07/2024 11:11

Expedida/Certificada
14/06/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 11:26

Expedida/Certificada
12/06/2024 11:05

Indeferimento
20/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:37

Ato ordinatório
11/01/2024 13:28

Juntada de Mandado
11/01/2024 13:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 07:39

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 07:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:19

Expedição de Carta.
12/08/2023 10:53

Outras Decisões
27/06/2023 08:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700464-37.2023.8.01.0013

Elano Pontes Pinheiro

Iris da Silva e Silva

Advogado: Wendel Antonio Lima de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/04/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0700851-23.2021.8.01.0013

Madison do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/07/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0700377-77.2024.8.01.0003

Erismar Rodrigues Andre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maxsandra Regina Morais de Andrade

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/04/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0700028-95.2025.8.01.0017

Aurilene Silva de Souza

Ativos S.A Securitizacao de Creditos Ges...

Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/01/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0700696-42.2024.8.01.0004

Divanir Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maurizam da Silva Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/07/2024 11:52

Exibir Processo