19/08/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 07:42

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC), ADV: MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB 4240/AC) - Processo 0700152-05.2025.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1Danyelle de Sousa BotãoB0 - B1Adriana da Silva SousaB0 - Autos n.º 0700152-05.2025.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Credor Danyelle de Sousa Botão e outro Devedor Francisco Edimilson Ferro Botão Sentença A parte autora Adriana da Silva Sousa e Danyelle de Sousa Botão ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra Francisco Edimilson Ferro Botão, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Ulteriormente, adveio aos autos comunicação do pagamento da dívida.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.

Senador Guiomard (AC), 29 de julho de 2025.

Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito
18/08/2025 11:24

Expedida/Certificada
04/08/2025 08:36

Expedida/Certificada
29/07/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 11:02

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 08:50

Juntada de Mandado
05/06/2025 11:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
14/05/2025 10:33

Expedida/Certificada
14/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:06

Expedida/Certificada
09/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:20

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:29

Ato ordinatório
22/04/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:40

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:03

deferimento
07/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:13

Expedição de Mandado.
10/02/2025 07:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael José da Silva Alves (OAB 4240/AC) Processo 0700152-05.2025.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Autora: Adriana da Silva Sousa, Danyelle de Sousa Botão - Autos n.º 0700152-05.2025.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Autor Danyelle de Sousa Botão e outro Réu Francisco Edimilson Ferro Botão Decisão 1.

Recebo a inicial. 2.

Defiro a justiça gratuita (CF/88, art. 5º, LXXIV). 3.

Intime-se o alimentante devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, bem assim das prestações alimentícias que se vencerem durante o curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão civil por até 03 (três) meses (NCPC, art. 528, §§1º e 3º). 4.

Caso o alimentante não cumpra o disposto no art. 528, caput, do NCPC, certifique a Secretaria e expeça-se o competente mandado de prisão em seu favor, pelo prazo de 03 (três) meses, que deverá constar o débito atualizado, e, ainda, advertência de que o decurso do prazo de segregação não exonera o devedor do pagamento do débito alimentar.

Logo após, oficie-se ao Tabelionado de Protesto de Títulos da Comarca de Senador Guiomard encaminhando a presente decisão para protesto. 5.

Se a diligência indicada no item "3" houver sido cumprida em foro diverso, deverá constar na respectiva carta precatória que, deixando o devedor de apresentar resposta, a decisão judicial será incluída no protesto e ficará o executado desde logo sujeito à segregação civil, pelo prazo mencionado anteriormente, hipótese em que a carta servirá de mandado de prisão. 6.

Havendo manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Seguidamente, dê-se vista ao Ministério Público. 8.

Caso a prisão seja efetivada e a dívida alimentícia quitada, solicite-se a exclusão do nome do devedor do protesto e expeça-se imediatamente o alvará de soltura em favor do executado, com as cautelas merecidas.

Se decorrido o prazo de custódia, não houver o adimplemento do débito, expeça-se o competente alvará de soltura, mas mantenha-se o nome do executado protestado. 9.

Se o devedor for posto em liberdade em razão do decurso do prazo prisional, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

Senador Guiomard-AC, 05 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
07/02/2025 08:40

Expedida/Certificada
05/02/2025 08:31

Gratuidade da Justiça
05/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:18

Classe retificada de 7 para 156
04/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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