TJAC - 0700108-72.2023.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700108-72.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - Credor: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal, onde o Estado do Acre, por meio do Procurador do Estado, informou que o executado realizou a quitação do débito (págs. 61/64). É o breve relatório.
Decido.
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Isto posto, considerando a anuência da parte credora e quitação do débito, declaro extinta a execução.
Proceda-se com o levantamento de eventuais restrições ou constrições patrimoniais, assim como com o desbloqueio de valores no sistema SISBAJUD (págs. 41/43) Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº. 03/2024 deste Egrégio Tribunal.
Cumpra-se, com brevidade.
Brasiléia-(AC), 03 de fevereiro de 2025.
Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito -
05/02/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 09:31
Expedida/Certificada
-
04/02/2025 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/02/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 12:54
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/01/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 12:59
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:12
Juntada de Petição de petição inicial
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13/11/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 12:44
Ato ordinatório
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13/11/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 07:09
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 07:07
Ato ordinatório
-
19/08/2024 14:07
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 08:25
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 13:08
Outras Decisões
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13/06/2024 08:50
Conclusos para decisão
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30/04/2024 02:18
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:49
Juntada de Petição de petição inicial
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19/04/2024 12:24
Mero expediente
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06/04/2024 17:57
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 08:57
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
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23/02/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 11:19
Expedida/Certificada
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30/01/2024 11:16
Mero expediente
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29/01/2024 13:38
Conclusos para despacho
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29/01/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
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14/12/2023 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/11/2023 18:47
Ato ordinatório
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19/10/2023 13:48
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 13:41
Mero expediente
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28/07/2023 13:40
Mero expediente
-
28/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2023 02:16
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 08:38
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 07:09
Ato ordinatório
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13/06/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 10:19
Expedição de Carta.
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11/05/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/05/2023 09:57
Expedida/Certificada
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16/04/2023 15:19
Mero expediente
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17/02/2023 12:03
Conclusos para despacho
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02/02/2023 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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