24/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) - Processo 0005683-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Marcos Batista da SilvaB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
23/06/2025 10:57

Expedida/Certificada
20/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NAYARA ROMAO SANTOS (OAB 159276/MG) - Processo 0005683-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMADO: B1Tripag Meios de Pagamento LtdaB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
30/05/2025 08:24

Expedida/Certificada
27/05/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 11:38

Decisão
08/04/2025 19:56

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
25/03/2025 12:00

Infrutífera
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:26

Juntada de Mandado
06/02/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Romao Santos (OAB 159276/MG) Processo 0005683-61.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Tripag Meios de Pagamento Ltda, Tricard - Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar à reclamada que: a) se abstenha de incluir o nome do reclamante nos cadastros das entidades de restrição ao crédito, em face da fatura no valor de R$108,97 (cento e oito reais e noventa e sete centavos) discutido nesta demanda, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao período de trinta dias.

Com base no predito artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da demandante, especialmente para determinar à reclamada que apresente todos os documentos concernentes ao negócio jurídico em questão, inclusive a cópia do contrato supostamente assinado pela reclamante.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 25/03/2025, às 11h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/qxt-gtxt-snv
04/02/2025 12:00

Expedida/Certificada
03/02/2025 08:57

Expedição de Mandado.
13/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:23

Expedição de Carta.
14/12/2024 12:23

Recebidos os autos
14/12/2024 12:23

Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
12/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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