28/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0707533-93.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RÉU: B1José Pires MigueisB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ratifico a decisão liminar de fls. 110/11 e reconheço a validade da instituição da servidão administrativa sobre a área do imóvel de titularidade de JOSÉ PIRES MIGUEIS, nos termos delimitados nos autos.

Declaro como devida e suficiente a indenização previamente depositada pela parte autora, conforme valor demonstrado nos autos.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
26/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:06

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:03

Ato ordinatório
07/02/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0707533-93.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: José Pires Migueis - DECISÃO Apensem-se estes autos ao processo 0712129-57.2021.8.01.0001.

Concedo às partes o prazo de 10(dez) dias para: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se que, de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intimar.
03/02/2025 12:58

Expedida/Certificada
03/02/2025 11:59

Apensado ao processo
30/01/2025 10:30

Decisão de Saneamento e Organização
13/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 06:26

Expedida/Certificada
09/10/2024 10:31

Mero expediente
30/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
30/07/2024 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
03/07/2024 19:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:47

Ato ordinatório
28/06/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:37

Ato ordinatório
25/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:19

Expedição de Edital.
24/10/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2023 11:37

Expedida/Certificada
19/10/2023 23:06

Mero expediente
17/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:07

Ato ordinatório
06/07/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2023 11:43

Expedida/Certificada
30/05/2023 09:21

Ato ordinatório
30/05/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 16:40

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:47

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:06

Ato ordinatório
08/02/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:39

Mero expediente
13/12/2022 20:44

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:18

Ato ordinatório
30/11/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 14:18

Juntada de Mandado
30/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:17

Juntada de Mandado
03/11/2022 09:27

Expedição de Mandado.
28/10/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:09

Realizado cálculo de custas
20/10/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2022 12:31

Ato ordinatório
18/10/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:18

Mero expediente
13/10/2022 13:54

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:23

Expedição de Mandado.
21/09/2022 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:03

Mero expediente
13/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:54

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:12

Concedida a Medida Liminar
01/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 13:33

Conclusos para decisão
01/07/2022 07:18

Realizado cálculo de custas
01/07/2022 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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