TJAC - 0703287-83.2024.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/06/2025 09:00 Expedição de Ofício. 
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                                            26/05/2025 10:05 Publicado ato_publicado em 26/05/2025. 
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                                            26/05/2025 09:28 Publicado ato_publicado em 26/05/2025. 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação ADV: FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI (OAB 20208/CE), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0703287-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Pedro Antonio Figali MoreiraB0 - RÉU: B1Absp ¿ Associação Brasileira dos Servidores PúblicosB0 - Diante do requerimento de fl. 149, defiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para esse apresente, em 05 (cinco) dias, a identificação completa da entidade responsável pelos descontos efetuados nos proventos do autor (incluindo razão social e número do CNPJ) da sigla CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO e CONTRIBUIÇÃO AP BRASIL.E, ainda, apresente os documentos comprobatórios (tais como autorização de desconto e eventuais contratos firmados), bem como informe a conta bancária que recebeu os valores com o respectivo credor.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            23/05/2025 10:22 Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2025 16:49 deferimento 
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                                            05/05/2025 11:27 Conclusos para decisão 
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                                            30/04/2025 03:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/04/2025 01:17 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 12:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2025 14:10 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2025 14:02 Ato ordinatório 
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                                            03/04/2025 13:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2025 13:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2025 13:57 Juntada de Ofício 
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                                            25/03/2025 22:56 Expedição de Ofício. 
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                                            25/03/2025 14:58 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2025 01:07 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2025 14:42 Publicado ato_publicado em 19/03/2025. 
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                                            19/03/2025 11:57 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2025 00:00 Intimação ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fabrina Maria Freire Alves de Vasconcelos Maiani (OAB 20208/CE) Processo 0703287-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Antonio Figali Moreira - Réu: Absp ¿ Associação Brasileira dos Servidores Públicos - A parte autora, por meio da petição de fls. 87, afirma que ao comparecer a agência do INSS para obter informações acerca da resposta do ofício de fls. 72, foi informada de que a solicitação deveria ser realizada junto a sede da autarquia em Brasília/DF.
 
 Requereu ainda que, seja reiterada a resposta do ofício encaminhado anteriormente.
 
 Defiro o pedido da parte requerente, uma vez que ocorreu o encaminhamento da solicitação de informações em outubro/2024 e, até o presente momento, não fora encaminhada resposta pelo órgão publico.
 
 Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para o fornecimento das informações.
 
 Destaco que a recalcitrância no cumprimento do prazo indicado, poderá implicar no arbitramento de multa por ato atentatório a dignidade da justiça a ser aplicada à pessoa natural do Gestor, sem prejuízo de expedição de oficio à autoridade policial com cópia dos autos para a analise quanto a possível ocorrência de crime de desobediência.
 
 Cientifique-se o gestor acerca da possibilidade de fixação das sanções aqui indicadas, em caso de descumprimento do prazo indicado.
 
 Intimem-se.
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                                            18/03/2025 14:00 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 13:12 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 12:44 Expedição de Mandado. 
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                                            17/03/2025 16:45 deferimento 
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                                            13/03/2025 08:51 Conclusos para decisão 
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                                            12/03/2025 03:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/03/2025 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 15:15 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 14:56 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2025 13:20 Outras Decisões 
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                                            27/02/2025 13:03 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2025 12:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/02/2025 00:27 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2025 11:53 Publicado ato_publicado em 07/02/2025. 
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                                            04/02/2025 00:00 Intimação ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Fabrina Maria Freire Alves de Vasconcelos Maiani (OAB 20208/CE) Processo 0703287-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Antonio Figali Moreira - Réu: Absp ¿ Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Considerando o envio de oficio ao INSS, por e-mail, em outubro/2024, até a presente data sem resposta e no intuito de dar maior celeridade ao processo, intime-se a parte para diligenciar o cumprimento do ofício no prazo de 5(cinco) dias.
 
 Havendo requerimento, reitere-se o pleito.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
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                                            03/02/2025 12:45 Expedida/Certificada 
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                                            03/02/2025 11:54 Expedição de Certidão. 
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                                            03/02/2025 10:43 Expedição de Mandado. 
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                                            31/01/2025 15:20 Mero expediente 
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                                            30/01/2025 08:51 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2025 08:47 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2024 11:10 Expedição de Certidão. 
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                                            11/10/2024 08:02 Expedição de Ofício. 
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                                            08/07/2024 07:48 Publicado ato_publicado em 08/07/2024. 
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                                            04/07/2024 16:18 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2024 15:11 Expedição de Certidão. 
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                                            04/07/2024 07:32 deferimento 
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                                            05/06/2024 07:53 Conclusos para decisão 
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                                            05/06/2024 06:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/06/2024 03:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/04/2024 01:58 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2024 15:09 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2024 12:51 Expedição de Mandado. 
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                                            12/04/2024 12:26 Ato ordinatório 
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                                            11/04/2024 13:24 Infrutífera 
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                                            11/04/2024 09:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/04/2024 09:28 Juntada de Mandado 
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                                            11/04/2024 07:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2024 16:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/04/2024 04:59 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2024 08:20 Juntada de Aviso de Recebimento 
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                                            11/03/2024 10:33 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/03/2024 10:30 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2024 09:35 Expedição de Carta. 
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                                            11/03/2024 09:29 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2024 09:17 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2024 08:59 Ato ordinatório 
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                                            07/03/2024 16:45 deferimento 
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                                            07/03/2024 11:39 Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. . 
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                                            07/03/2024 09:46 Conclusos para despacho 
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                                            01/03/2024 13:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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