TJAC - 0003783-23.2005.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB: 1421/AC

Polo Passivo

Partes

NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ: 10.211.795/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/04/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 05:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 05:52

Transitado em Julgado em 02/04/2025
14/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC) Processo 0003783-23.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: Neuza Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF, e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
03/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
03/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:53

Recebidos os autos
03/02/2025 07:53

Declarada decadência ou prescrição
25/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 23:53

Juntada de Petição de petição inicial
15/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:21

Recebidos os autos
17/09/2024 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição inicial
26/07/2024 00:10

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:56

Recebidos os autos
21/05/2024 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 02:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:11

Ato ordinatório
08/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:13

Expedida/Certificada
22/08/2023 11:26

Expedida/Certificada
22/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:50

Recebidos os autos
19/05/2023 10:50

Bloqueio/penhora on line
10/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:09

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
18/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:19

Expedida/Certificada
15/02/2023 09:37

Recebidos os autos
15/02/2023 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2022 00:52

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:42

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:58

Ato ordinatório
22/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 15:55

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 08:41

Expedida/Certificada
14/06/2021 11:45

Expedida/Certificada
10/05/2021 10:16

Recebidos os autos
10/05/2021 10:16

Bloqueio/penhora on line
12/03/2021 07:35

Expedição de Certidão.
04/03/2021 07:14

Conclusos para despacho
03/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:36

Expedida/Certificada
02/03/2021 14:16

Expedida/Certificada
01/03/2021 22:40

Expedição de Certidão.
01/03/2021 21:34

Ato ordinatório
25/02/2021 12:43

Recebidos os autos
25/02/2021 12:43

Mero expediente
30/11/2020 11:14

Conclusos para despacho
30/11/2020 07:31

Expedição de Certidão.
29/11/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 19:24

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:19

Ato ordinatório
09/11/2020 18:55

Recebidos os autos
09/11/2020 18:55

Mero expediente
02/09/2020 10:21

Conclusos para despacho
02/09/2020 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2020 13:32

Expedição de Certidão.
25/04/2020 07:46

Expedição de Certidão.
14/04/2020 19:26

Expedição de Certidão.
20/02/2020 08:55

Recebidos os autos
20/02/2020 08:55

Mero expediente
27/09/2019 13:27

Conclusos para despacho
24/09/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 20:55

Expedição de Certidão.
13/06/2019 10:23

Expedição de Certidão.
10/04/2019 09:59

Recebidos os autos
10/04/2019 09:59

Mero expediente
12/07/2018 11:41

Conclusos para despacho
12/07/2018 11:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 21:17

Expedição de Certidão.
23/05/2018 10:26

Expedição de Certidão.
23/05/2018 07:34

Ato ordinatório
15/02/2018 09:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.
09/02/2018 14:42

Expedida/Certificada
09/02/2018 09:51

Recebidos os autos
09/02/2018 09:51

Mero expediente
27/10/2017 19:33

Expedição de Certidão.
26/10/2017 08:09

Conclusos para despacho
26/10/2017 07:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 08:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
16/10/2017 11:22

Expedição de Certidão.
16/10/2017 10:59

Expedida/Certificada
02/10/2017 16:04

Recebidos os autos
02/10/2017 16:04

Mero expediente
17/07/2017 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2017 12:57

Conclusos para despacho
11/07/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 16:24

Expedição de Certidão.
04/07/2017 11:31

Recebidos os autos
04/07/2017 11:31

Mero expediente
11/04/2017 11:16

Conclusos para decisão
11/04/2017 11:16

Expedição de Certidão.
13/02/2017 09:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.
10/02/2017 12:33

Expedida/Certificada
24/11/2016 10:01

Recebidos os autos
24/11/2016 10:01

Mero expediente
22/08/2016 12:34

Conclusos para despacho
27/07/2016 12:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 09:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.
19/07/2016 14:57

Expedida/Certificada
18/07/2016 15:42

Ato ordinatório
30/03/2016 08:56

Expedição de Certidão.
30/03/2016 08:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2016 15:47

Expedição de Certidão.
01/03/2016 14:52

Expedição de Mandado.
20/11/2015 09:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2015.
19/11/2015 14:43

Expedida/Certificada
19/10/2015 10:24

Recebidos os autos
19/10/2015 10:24

Mero expediente
03/06/2015 11:37

Conclusos para despacho
03/06/2015 11:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 09:03

Publicado ato_publicado em 01/06/2015.
29/05/2015 14:51

Expedida/Certificada
14/05/2015 10:36

Recebidos os autos
14/05/2015 10:36

Mero expediente
23/09/2014 17:56

Conclusos para despacho
23/09/2014 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/09/2014 17:54

Juntada de Outros documentos
24/03/2014 15:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/03/2014 15:15

Expedição de Certidão.
11/03/2014 09:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.
10/03/2014 14:52

Expedida/Certificada
28/02/2014 10:23

Recebidos os autos
28/02/2014 10:23

Outras Decisões
17/10/2013 12:00

Conclusos para decisão
10/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.
10/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
10/04/2013 12:00

Somente Publicar
10/04/2013 12:00

Mero expediente
08/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/04/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2013 12:00

Processo Reativado
04/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2012 12:00

Outras Decisões
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2011 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/02/2011 12:00

Recebidos os autos
07/01/2011 12:00

Entrega em carga/vista
01/12/2010 12:00

Outras Decisões
26/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2010 12:00

Recebidos os autos
20/08/2010 12:00

Entrega em carga/vista
13/05/2010 12:00

Mero expediente
11/05/2010 12:00

Processo Reativado
11/05/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2010 12:00

Expedição de Certidão.
17/03/2010 12:00

Processo Reativado
13/02/2009 12:00

Processo suspenso
13/02/2009 12:00

Expedição de Certidão.
13/02/2009 12:00

Recebimento em Cartório
13/02/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
13/02/2009 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2009 12:00

Recebimento em Cartório
16/01/2009 12:00

Conclusos para decisão
16/01/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2009 12:00

Recebimento em Cartório
19/12/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
10/12/2008 12:00

Processo desentranhado
10/12/2008 12:00

Processo desentranhado
04/12/2008 12:00

Expedição de Certidão.
04/12/2008 12:00

Mero expediente
04/12/2008 12:00

Conclusos para decisão
04/12/2008 12:00

Expedição de Certidão.
19/06/2008 12:00

Despacho de mero expediente
17/06/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2008.
10/06/2008 12:00

Recebimento em Cartório
29/05/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
14/05/2008 12:00

Juntada de Mandado
28/02/2008 12:00

Expedição de Mandado.
28/02/2008 12:00

Expedição de Mandado.
28/02/2008 12:00

Expedição de Certidão.
15/01/2008 12:00

Aguardando expedição de Mandado
15/01/2008 12:00

Conclusos para decisão
11/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2008.
10/01/2008 12:00

Recebimento em Cartório
08/01/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
18/12/2007 12:00

Despacho de mero expediente
16/10/2007 12:00

Conclusos para decisão
16/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2007 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório
31/08/2007 12:00

Expedição de Certidão.
29/08/2007 12:00

Despacho de mero expediente
24/08/2007 12:00

Conclusos para decisão
22/08/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2007 12:00

Recebimento em Cartório
09/08/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
07/08/2007 12:00

Expedição de Certidão.
24/05/2007 12:00

Despacho de mero expediente
04/05/2007 12:00

Conclusos para decisão
04/05/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2007 12:00

Recebimento em Cartório
25/04/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
18/04/2007 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2007 12:00

Processo suspenso
23/12/2006 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
15/12/2006 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
07/11/2006 12:00

Processo suspenso
07/11/2006 12:00

Visto em Correição Ordinária
27/09/2006 12:00

Processo suspenso
24/07/2006 12:00

Processo suspenso
17/05/2006 12:00

Processo suspenso
06/04/2006 12:00

Recebimento em Cartório
27/03/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
13/03/2006 12:00

Despacho de mero expediente
21/02/2006 12:00

Recebimento em Cartório
16/02/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
07/02/2006 12:00

Ato ordinatório - Cartório
25/10/2005 12:00

Processo suspenso
25/10/2005 12:00

Documento Expedido
25/10/2005 12:00

Juntada de Mandado
29/08/2005 12:00

Expedição de Mandado.
27/08/2005 12:00

Expedição de Mandado.
25/08/2005 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2005 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
04/07/2005 12:00

Despacho de mero expediente
04/07/2005 12:00

Expedição de Certidão.
20/05/2005 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/04/2005 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2005 12:00

Despacho de mero expediente
11/04/2005 12:00

Conclusos para decisão
08/04/2005 12:00

Recebimento em Cartório
08/04/2005 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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