20/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:33

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:16

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC) Processo 0701707-12.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Grandes da Silva - Teor do ato: Autos n.º 0701707-12.2024.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Brasileia (AC), 11 de abril de 2025.

Advogados(s): Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC)
16/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC) Processo 0701707-12.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Grandes da Silva - Autos n.º 0701707-12.2024.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Brasileia (AC), 11 de abril de 2025.
11/04/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 09:13

Ato ordinatório
10/04/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:41

Ato ordinatório
04/02/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC) Processo 0701707-12.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Grandes da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECISÃO Inicialmente, para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, faz-se necessária que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, somado a reversibilidade dos efeitos da decisão.

No presente caso, verifico que não há possibilidade na medida de urgência, face a ausência dos requisitos legais, notadamente, no perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, devendo ser aguardado o julgamento do mérito da demanda (artigo 300, §3º, do CPC).

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.

Considerando o artigo 129-A, da Lei nº. 8213/1991, que foi incluído pela Lei nº. 14.331/2022, bem como pela análise da petição inicial, verifico que restaram preenchidos os requisitos para o prosseguimento do feito.

Dessa forma, RECEBO A INICIAL.

No que diz respeito ao pedido de assistência judiciária, a parte demandante evidenciou a insuficiência de seus recursos, satisfazendo, desse modo, os requisitos dos artigos 98 e seguintes do CPC.

Destarte, havendo, no caso em apreço, a presunção de veracidade da alegação do requerente e inexistindo nos autos, até o presente momento, elementos que evidenciem o contrário, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária à parte requerente.

Com fundamento no artigo 370, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial.

Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para as providências quanto ao agendamento e designação de médico perito.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Ressalto que, o médico perito deverá atentar-se em atender a previsão legal do artigo 129-A da Lei 8.213/91, § 1º, que assim dispõe: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Estabeleço desde já os quesitos judiciais para o exame médico: A) O requerente possui alguma doença? B) Em caso afirmativo, qual o grau de incapacidade gerado pela doença e qual é o CID? C) A doença é definitiva ou temporária? Se a doença for temporária, a incapacidade pode ser cessada em tempo superior há dois anos? Quanto tempo? D) A doença pode sofrer reversão se submetida a tratamento.

E) A doença o incapacita para vida independente, bem como de prover ao próprio sustento? Intimem-se o autor e o INSS para que apresentem seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntado o laudo nos autos, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 06 de dezembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
02/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:36

Expedida/Certificada
13/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:26

Tutela Provisória
06/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:50

Ato ordinatório
04/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709548-98.2023.8.01.0001

Maria Aparecida dos Santos

Gav Resorts

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/07/2023 06:15

Exibir Processo

Processo nº 0701638-77.2024.8.01.0003

Antonio Flavio Moreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0701345-44.2023.8.01.0003

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Felipe Andrade Costa

Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/10/2023 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0707821-70.2024.8.01.0001

Rec Via Verde Empreendimentos LTDA.

Laser Fast Depilacao LTDA

Advogado: Susane Janaina de Oliveira Furlan

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/05/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0700721-29.2022.8.01.0003

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Cleysson da Silva Alencar

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/06/2022 13:45

Exibir Processo