22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYARA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA (OAB 5169/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0706513-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Alan Araújo de LimaB0 - B1Agnaldo Maia de LimaB0 - REQUERIDO: B1O Seringal Comunicação LtdaB0 - B1A GAZETA DO ACRE COMUNICAÇÃO LTDAB0 - DECISÃO Defiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento para colheita de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

Saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Destacar data para a realização de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada mediante videoconferência pela plataforma GOOGLE MEET, devendo a Secretaria destacar data desimpedida para a realização do ato, procedendo-se as intimações de praxe.

Ficam os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual à audiência deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada, para com isso viabilizar a audiência híbrida.

Intimem-se.
21/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:47

Outras Decisões
03/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 01:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:38

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYARA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA (OAB 5169/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0706513-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1Alan Araújo de LimaB0 - B1Agnaldo Maia de LimaB0 - REQUERIDO: B1O Seringal Comunicação LtdaB0 - B1A GAZETA DO ACRE COMUNICAÇÃO LTDAB0 - I - DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Delimitam-se, nos termos do art. 357, II, do CPC, os seguintes pontos controvertidos relevantes para o deslinde da controvérsia: 1) Se houve vinculação indevida do nome e imagem do autor Alan Araújo de Lima à operação policial noticiada pelas rés, com exposição midiática sensacionalista dissociada da relevância jornalística do conteúdo; 2) Se houve efetiva veiculação pela ré A Gazeta do Acre Ltda. das imagens e referências mencionadas na inicial, sendo parte legítima à causa; 3) Se a divulgação noticiada ultrapassou os limites do exercício regular da liberdade de imprensa, configurando ato ilícito passível de indenização por danos morais; 4) Se há prova do dano moral alegado ou se ele é presumido, considerando-se a natureza da veiculação; 5) A extensão do dano e eventual responsabilidade solidária das rés.

III - DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Nos termos do art. 357, III, do CPC, intime-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias: a) especifiquem, de forma clara e fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a pertinência de cada uma em relação aos pontos controvertidos acima delimitados; b) caso pretendam produção de prova oral, indiquem desde logo as testemunhas, seu endereço completo, qualificação e o rol de perguntas, justificando a relevância; c) na hipótese de requerimento de prova técnica ou pericial, indiquem o objeto, os quesitos e justifiquem a necessidade de sua produção.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão quanto às provas requeridas e designação de audiência, se for o caso.

Intimem-se.
03/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:58

Decisão de Saneamento e Organização
07/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 00:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) Processo 0706513-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Maia de Lima, Alan Araújo de Lima - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
04/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:25

Ato ordinatório
02/04/2025 00:00

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
16/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
06/02/2025 10:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) Processo 0706513-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Araújo de Lima, Agnaldo Maia de Lima - Requerido: O Seringal Comunicação Ltda, A Gazeta do Acre Ltda - Decisão Atenta às petições de pp. 64/68 e 80/81, recebo a emenda da inicial para atualizar o polo passivo da ação para A GAZETA DO ACRE LTDA, CNPJ 42.***.***/0001-47, substituindo GAZETA DO ACRE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 10.***.***/0001-86, ao tempo em que determino a reiteração da diligência de citação por meio de carta postal com aviso de recebimento.

Intime-se.
30/01/2025 16:51

Expedida/Certificada
27/01/2025 16:20

Emenda à Inicial
30/10/2024 23:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
21/09/2024 10:05

Expedida/Certificada
19/09/2024 15:44

Ato ordinatório
19/09/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:10

Juntada de Mandado
07/08/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:13

Expedida/Certificada
27/07/2024 21:47

Ato ordinatório
27/07/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2024 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 18:16

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:00

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:53

Expedida/Certificada
16/07/2024 12:40

Concedida em parte a Medida Liminar
29/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:28

Outras Decisões
26/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:47

Ato ordinatório
25/04/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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