30/08/2025 00:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARINA ESTELA DA SILVA (OAB 27162/DF), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0700058-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - AUTOR: B1Maycon Diego Souza de AraujoB0 - B1Neiva Aparecida Santiago de LimaB0 - REQUERIDO: B1Adley de Freitas VazB0 - B1Pedro Tavares de AlmeidaB0 - B1Robson de Carvalho AlmeidaB0 - INTRSDA: B1Barrige Deni SaidB0 - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por BARRIGE DENI SAID, na qualidade de terceira interessada, alegando omissão na sentença quanto ao pedido de habilitação formulado às fls. 119-122, com fundamento na existência de averbação de indisponibilidade e ação de fraude à execução em trâmite na 18ª Vara Cível de Brasília/DF.

Contudo, verifica-se que o pedido de habilitação já foi expressamente apreciado e deferido por decisão lançada à p. 136-138, que autorizou o acompanhamento do feito na qualidade de terceira interessada, constando tal condição na autuação processual.

No que se refere à alegada necessidade de manifestação sobre a validade do negócio jurídico, a sentença já enfrentou de forma suficiente a matéria central, reconhecendo a regularidade da aquisição e a quitação integral do preço, bem como afastando qualquer indício de fraude à execução, à vista de que a averbação da indisponibilidade se deu posteriormente à celebração do contrato.

Ressalte-se que os embargos de declaração têm cabimento apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do mérito ou à modificação do julgado.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, por inexistir a omissão apontada.

Intime-se.
14/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARINA ESTELA DA SILVA (OAB 27162/DF), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0700058-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - AUTOR: B1Maycon Diego Souza de AraujoB0 - B1Neiva Aparecida Santiago de LimaB0 - REQUERIDO: B1Adley de Freitas VazB0 - B1Pedro Tavares de AlmeidaB0 - B1Robson de Carvalho AlmeidaB0 - INTRSDA: B1Barrige Deni SaidB0 - Despacho Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de págs. 293/295 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intime-se.
21/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
19/07/2025 18:51

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:44

Mero expediente
13/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2025 03:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:26

Expedição de Mandado.
02/07/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: ARINA ESTELA DA SILVA (OAB 27162/DF), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0700058-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - AUTOR: B1Maycon Diego Souza de AraujoB0 - B1Neiva Aparecida Santiago de LimaB0 - REQUERIDO: B1Pedro Tavares de AlmeidaB0 e outros -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Pedro Tavares de Almeida; 2) Julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar os réus a promoverem a outorga da escritura pública de compra e venda do imóvel matriculado sob o nº 8.940, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de adjudicação compulsória pelo juízo.

Caso não cumprida a obrigação no prazo fixado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de adjudicação compulsória em favor dos autores, com fundamento no art. 497, parágrafo único, do CPC.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Intimem-se.
01/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Arina Estela da Silva (OAB 27162/DF) Processo 0700058-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neiva Aparecida Santiago de Lima, Maycon Diego Souza de Araujo - Requerido: Pedro Tavares de Almeida, Robson de Carvalho Almeida, Adley de Freitas Vaz - Considerando as disposições da lei processual, visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, bem como aos princípios da não surpresa e da colaboração processual, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e a questão de fato controvertida, justificando sua adequação e pertinência, nos termos do art. 357, II, do CPC; b) Caso a prova pretendida não possa ser produzida diretamente pela parte, articulem de forma coerente e juridicamente fundamentada o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte adversa deveria produzi-la, a fim de justificar eventual inversão do ônus da prova, nos termos do art. 357, III, do CPC; c) Indiquem as questões de direito ainda controvertidas, à luz da inicial, contestação, réplica e documentos já acostados, nos termos do art. 357, IV, do CPC; d) Fica desde já consignado que, conforme o art. 455 do CPC, caberá ao advogado da parte interessada a intimação das testemunhas por ele arroladas, dispensando-se a intimação pelo juízo, salvo requerimento fundamentado em sentido contrário.

A eventual necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento será apreciada após a manifestação das partes quanto às provas pretendidas.

Intimem-se.
26/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 22:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:41

deferimento
06/02/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Arina Estela da Silva (OAB 27162/DF) Processo 0700058-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neiva Aparecida Santiago de Lima, Maycon Diego Souza de Araujo - Requerido: Pedro Tavares de Almeida, Robson de Carvalho Almeida, Adley de Freitas Vaz - Despacho Desnecessária a conclusão destes autos.

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da contestação.

Intime-se.
30/01/2025 14:13

Expedida/Certificada
27/01/2025 16:10

Mero expediente
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:48

Infrutífera
21/10/2024 13:52

Juntada de Carta
21/10/2024 13:47

Juntada de Carta
21/10/2024 13:42

Juntada de Carta
03/09/2024 07:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 13:19

Ato ordinatório
02/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:31

Ato ordinatório
29/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:45

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 17:45

Expedição de Carta precatória.
21/08/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 04:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:03

Ato ordinatório
14/08/2024 11:58

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:53

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:04

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 11:02

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2024 20:43

Expedida/Certificada
18/06/2024 20:43

Expedida/Certificada
17/06/2024 08:36

Ato ordinatório
11/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:16

Mero expediente
04/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
29/03/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:47

Infrutífera
21/03/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2024 06:42

Expedição de Carta.
19/02/2024 06:42

Expedição de Carta.
19/02/2024 06:42

Expedição de Carta.
19/02/2024 06:40

Expedição de Carta.
19/02/2024 06:40

Expedição de Carta.
19/02/2024 06:40

Expedição de Carta.
19/02/2024 06:40

Expedição de Carta.
16/02/2024 12:06

Expedida/Certificada
15/02/2024 12:27

Ato ordinatório
07/02/2024 17:22

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
05/02/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:06

Recebidos os autos
17/01/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria
17/01/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 11:03

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 11:01

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 10:58

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 10:56

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2024 08:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2024 11:42

Expedida/Certificada
20/12/2023 13:10

Outras Decisões
15/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
10/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Ato ordinatório
18/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2023 11:53

Expedida/Certificada
09/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:05

Mero expediente
26/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
27/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:08

Juntada de Ofício
23/06/2023 09:43

Infrutífera
23/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2023 23:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:14

Ato ordinatório
20/06/2023 10:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/06/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:18

Expedição de Carta.
24/05/2023 08:18

Expedição de Carta.
24/05/2023 08:18

Expedição de Carta.
24/05/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2023 11:52

Expedida/Certificada
23/05/2023 00:47

Ato ordinatório
08/05/2023 23:48

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
19/04/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:48

Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2023 11:42

Expedida/Certificada
04/03/2023 13:06

Outras Decisões
19/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:41

Ato ordinatório
26/01/2023 12:30

Recebidos os autos
26/01/2023 12:30

Remetidos os autos da Contadoria
26/01/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2023 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2023 12:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:40

Outras Decisões
10/01/2023 08:32

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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