TJAC - 0701430-30.2023.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 12:30
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701430-30.2023.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credora: Vera Lucia Conceição Silva - DESPACHO
Vistos.
Abra-se vistas dos autos ao representante do INSS, para sua manifestação, no prazo da Lei.
Atente-se a CEPRE para abertura do prazo, via portal SAJ/PG - INSS.
P.R.I. -
29/04/2025 08:50
Expedida/Certificada
-
25/04/2025 12:07
Mero expediente
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23/04/2025 07:17
Conclusos para despacho
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23/04/2025 05:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 10:57
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701430-30.2023.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credora: Vera Lucia Conceição Silva - Autos n.º 0701430-30.2023.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da petição de fl. 404.
Brasileia (AC), 08 de abril de 2025. -
08/04/2025 08:50
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
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08/04/2025 08:48
Ato ordinatório
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04/04/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2025 10:26
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 07:52
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701430-30.2023.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credora: Vera Lucia Conceição Silva - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DESPACHO
Vistos.
Trata-se de requerimento formulado pela requerente nos autos da presente demanda, em que pleiteia a majoração das astreintes fixadas anteriormente (p. 382), bem como a aplicação de multa pessoal ao responsável regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Alega-se, ainda, a necessidade de advertência quanto à prática de crime de desobediência, considerando a suposta insistência da autarquia em descumprir o comando judicial.
Assim, determino a intimação por oficial de justiça da autarquia, no endereço informado nos autos, qual seja: Rua Odilom Pratagy, n. 78, centro, Brasiléia), para que cumpra integralmente a determinação judicial, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de majoração das astreintes já fixadas, conforme requerido.
Alerta-se, desde já, o responsável regional da autarquia que o descumprimento reiterado da ordem judicial poderá ensejar a aplicação de multa pessoal e a comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.
Após o cumprimento das diligências acima, certifique-se nos autos e encaminhem-se os autos conclusos para análise e eventuais deliberações necessárias.
Por fim, revogo o comando de págs. 396. -
31/01/2025 13:36
Expedida/Certificada
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31/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 10:04
Mero expediente
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17/01/2025 13:38
Mero expediente
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17/01/2025 07:27
Conclusos para decisão
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16/01/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 08:48
Expedida/Certificada
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13/01/2025 08:40
Ato ordinatório
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13/01/2025 08:25
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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10/12/2024 09:08
Expedição de Carta.
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15/10/2024 10:43
Mero expediente
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23/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 18:18
Conclusos para decisão
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15/08/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 02:11
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 07:59
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
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20/06/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 13:52
Expedida/Certificada
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20/06/2024 12:38
Expedição de Mandado.
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20/06/2024 12:33
Ato ordinatório
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19/06/2024 20:33
Outras Decisões
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05/06/2024 07:32
Conclusos para despacho
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05/06/2024 07:31
Evoluída a classe de 7 para 156
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05/06/2024 07:31
Processo Reativado
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05/06/2024 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 10:14
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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10/05/2024 11:19
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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02/03/2024 02:18
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 08:21
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
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20/02/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 11:01
Expedida/Certificada
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14/02/2024 05:45
Julgado procedente o pedido
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23/01/2024 13:38
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 19:38
Conclusos para decisão
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10/01/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 15:57
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
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30/11/2023 16:15
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
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30/11/2023 16:13
Ato ordinatório
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29/11/2023 08:37
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 06:52
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 13:21
Ato ordinatório
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09/11/2023 10:51
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
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08/11/2023 11:11
Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 09:45:00, Vara Cível.
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08/11/2023 10:08
Expedida/Certificada
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06/11/2023 20:23
Tutela Provisória
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01/11/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 11:43
Conclusos para despacho
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31/10/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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