10/06/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:51

Expedida/Certificada
10/04/2025 15:39

Outras Decisões
10/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 07:29

Expedição de Mandado.
03/02/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Jacob Chaves (OAB 13992/PA), Kely Vilhena Dib Taxi Jacob (OAB 18949/PA) Processo 0701489-52.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Requerido: Prefeitura Municipal de Brasiléia, na pessoa de seu rep.legal - DECISÃO Diante do descumprimento de decisão judicial, impõe-se a aplicação de multa determinada no comando judicial de pág. 164.

Ante o exposto, APLICO ao Cartório de Registro de Imóveis de Brasiléia/AC a multa em que fixo no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

Sem prejuízo, RENOVE-SE a intimação pessoal da Sra Prefeita, para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, comprove documentadamente nos autos, o cumprimento da decisão retromencionada, sob pena de majoração da multa.

Por fim, também recordo o destinatário que, em caso de descumprimento, poderá incorrer em crime de desobediência.

Expeça-se guia de recolhimento da multa ora fixada, para pagamento no prazo de 15(quinze) dias.

Bem como emita-se o mandado de intimação, devendo ser entregue cópia deste comando.

P.R.I.
31/01/2025 13:36

Expedida/Certificada
25/11/2024 12:35

Outras Decisões
19/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:18

Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:12

Mero expediente
05/05/2024 13:18

Publicado ato_publicado em 05/05/2024.
26/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:27

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:01

Expedição de Mandado.
14/12/2023 10:56

Mero expediente
12/12/2023 14:52

Conclusos para julgamento
07/12/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:46

Expedida/Certificada
10/11/2023 19:26

Mero expediente
13/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
12/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:22

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
06/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 07:25

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
13/09/2023 10:15

Expedida/Certificada
17/08/2023 14:03

Mero expediente
15/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:08

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
05/04/2023 11:32

Expedida/Certificada
14/02/2023 09:48

Mero expediente
09/01/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:22

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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