18/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0705291-93.2024.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: B1José Vieira da SilvaB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Em cumprimento ao PROVIMENTO Nº 2/2021 - COGER, que regulamenta o zoneamento de distribuição e atuação dos Oficiais de Justiça, verifico que os endereços informados às fl. 90 são em zonas diferentes: Dom Giocondo - Zona 1 e Portal da Amazônia - Zona 4.

Desse modo, para cumprimento da diligência externa será necssário a expedição de 02 (dois) mandados, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 323,20 (trezentos e vinte e três reais e vinte centavos).

Assim, considerando que a parte autora realizou o pagamento de apenas 01 (um) mandado, conforme fl. 95/98, dou a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.
17/07/2025 10:03

Expedida/Certificada
11/07/2025 07:37

Expedida/Certificada
11/07/2025 07:37

Ato ordinatório
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:29

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0705291-93.2024.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: B1José Vieira da SilvaB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de mandados, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 323,20 (trezentos e vinte e três reais e vinte centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
05/06/2025 07:46

Expedida/Certificada
05/06/2025 07:40

Ato ordinatório
05/06/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0705291-93.2024.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - AUTOR: B1José Vieira da SilvaB0 - Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o AR negativo e indique novo endereço ou requeira as diligências que entender cabíveis para viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
26/05/2025 10:55

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:23

Mero expediente
13/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0705291-93.2024.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: José Vieira da Silva - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
29/04/2025 10:42

Expedida/Certificada
29/04/2025 10:34

Ato ordinatório
28/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
06/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
06/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
06/03/2025 10:36

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0705291-93.2024.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: José Vieira da Silva - A parte autora José Vieira da Silva requereu a imissão na posse do bem, objeto de discussão nos presentes autos, ante a noticia de abandono pelo demandado.

O artigo 66 da Lei n.º 8.245/90 estabelece como condição essencial para a concessão da medida liminar, a demonstração de que o imóvel foi abandonado pela parte locatária, o que deve ser devidamente constatado e comprovado nos autos.

No caso em exame, o requerente apresentou alegações de abandono, mas os elementos trazidos ao processo, até o momento, não se mostram suficientes para demonstrar a verossimilhança dessa afirmação.

A constatação de abandono exige evidências concretas, como a ausência de ocupação prolongada e deterioração visível do imóvel, o que não foi devidamente comprovado.

Embora há informação de possível mudança de endereço, a certidão emitida pelo oficial de justiça não atesta de forma inequívoca a situação de abandono, tampouco os documentos anexados pelo requerente possuem força probatória suficiente para corroborar essa tese.

Dessa forma, considerando a ausência de elementos suficientes para configurar o abandono, reputo inverosímil a alegação, razão pela qual, indefiro o pedido de imissão na posse.

No mais, expeça-se novo mandado citatório nos endereços mencionados às fls. 61, nos moldes como já deliberado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
30/01/2025 13:24

Expedida/Certificada
23/01/2025 12:50

Outras Decisões
21/10/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
12/10/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:40

Expedida/Certificada
04/10/2024 13:21

Ato ordinatório
04/10/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 09:54

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:54

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:53

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
23/08/2024 09:05

Expedida/Certificada
23/08/2024 08:38

Ato ordinatório
22/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 10:24

Expedida/Certificada
07/08/2024 11:00

Outras Decisões
24/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
04/07/2024 12:24

Expedida/Certificada
04/07/2024 12:17

Ato ordinatório
04/07/2024 12:02

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 22:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 12:00

Expedida/Certificada
11/04/2024 10:03

Concedida a Medida Liminar
05/04/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/04/2024 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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