23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC), ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC), ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC) - Processo 0700534-32.2024.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDORA: B1Maria do Socorro Batista da SilvaB0 - AUTORA: B1Joana Maria Batista da SilvaB0 - B1Rosileuda Batista da SilvaB0 - Autos n.º 0700534-32.2024.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Credor e Autor Maria do Socorro Batista da Silva e outros Devedor Rosa Maria Batista da Silva Braga D E C I S Ã O A ação foi julgada procedente para condenar a ré Rosa Maria Batista da Silva Braga a prestar as contas pedidas, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil, cujas contas deveriam especificar receitas e aplicações das despesas, bem como o respectivo saldo e também deveriam ser instruídas com documentos justificativos, nos termos do artigo 551 do Código de Processo Civil.

A ré Rosa Maria Batista da Silva Braga não as apresentou adequadamente, ou seja, deixou de cumprir a determinação, consoante parecer Ministerial de fls. 293/296.

O § 6º, do art. 550, do CPC, dispõem que caso o réu não apresente as contas, o autor deverá apresentá-las.

Analisando os presentes autos, constato que a autora Maria dos Socorro Batista da Silva também não apresentou o valor que entende devido, na forma contábil (fls. 284/286).

A ser assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor que entende devido, na forma contábil, sob pena extinção do feito sem feito, sem apreciação das contas, pois a petição de fls. 53/54, não o fez.

Dê-se ciência ao MPE.

Senador Guiomard-(AC), 11 de julho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
14/07/2025 11:51

Expedida/Certificada
14/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:07

Expedida/Certificada
11/07/2025 15:06

Outras Decisões
11/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:28

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:10

Expedida/Certificada
30/05/2025 15:26

Mero expediente
30/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:25

Expedida/Certificada
09/05/2025 11:38

Ato ordinatório
06/05/2025 09:07

Mero expediente
05/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/04/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:29

Juntada de Mandado
26/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:26

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Cezar da Silva Freire (OAB 6346/AC) Processo 0700534-32.2024.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria do Socorro Batista da Silva - MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA e outros, já qualificados nos autos, requerem o cumprimento de sentença proferida nestes autos, a qual transitou em julgado em 02/12/2024, condenando ROSA MARIA BATISTA DA SILVA BRAGA a apresentar contas, no prazo de 15 dias, sob pena de não poder impugnar aquelas apresentadas pela parte autora, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 1 (um) salário-mínimo. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 43-45 transitou em julgado em 02/12/2024.

Considerando que a executada, ROSA MARIA BATISTA DA SILVA BRAGA, não cumpriu espontaneamente a obrigação de prestar contas, nem efetuou o pagamento dos honorários advocatícios, defiro o pedido de cumprimento de sentença.

Isto posto, determino: a) A intimação da executada, ROSA MARIA BATISTA DA SILVA BRAGA, por meio de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de prestar contas, nos termos do art. 551 do CPC, sob pena de não poder impugnar as contas apresentadas pelos exequentes; b) A intimação da executada, ROSA MARIA BATISTA DA SILVA BRAGA, por meio de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) - valor do salário mínimo vigente na data do trânsito em julgado da sentença -, devidamente atualizado monetariamente, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito; c) A intimação dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as contas que entendem devidas pela executada, caso esta não as apresente no prazo determinado. d) Após o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de prestar contas, intimem-se os exequentes para manifestarem-se sobre as contas apresentadas pela executada, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, caso a executada não apresente as contas, dizerem se concordam com as contas por eles apresentadas. e) Decorridos os prazos acima, voltem-me conclusos para análise da impugnação aos cálculos ou para homologação das contas e prosseguimento da execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/02/2025 09:03

Expedida/Certificada
27/12/2024 12:10

Evoluída a classe de 45 para 156
26/12/2024 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:22

Recebidos os autos
29/11/2024 09:22

Remetidos os autos da Contadoria
29/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:41

Transitado em Julgado em 27/11/2024
06/11/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:16

Intimação

ADV: João Cezar da Silva Freire (OAB 6346/AC) Processo 0700534-32.2024.8.01.0009 - Ação de Exigir Contas - Autora: Maria do Socorro Batista da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PRIMEIRA FASE a presente prestação de contas, condenando a ré a prestar contas nos termos acima, na forma adequada do artigo 551 do CPC, em 15 dias, complementando se o caso, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar (artigo 550, § 5º, Código de Processo Civil).

Em razão da sucumbência nesta primeira fase, arcará a ré com as custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em um salário-mínimo, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/11/2024 10:20

Expedida/Certificada
09/10/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição inicial
26/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:58

Mero expediente
05/08/2024 04:56

Conclusos para decisão
05/08/2024 04:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
22/04/2024 12:52

Gratuidade da Justiça
18/04/2024 07:17

Conclusos para decisão
18/04/2024 07:17

Juntada de Petição de petição inicial
16/04/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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