13/06/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 08:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678D/PE) - Processo 0700927-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Banco Bradesco S.aB0 - DEVEDOR: B1Ceteac Cursos Tecnicos Ltda - MeB0 - B1Raimundo Nonato Vera,B0 - DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas.

Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se e cumpra-se com brevidade.
26/05/2025 12:02

Expedida/Certificada
22/05/2025 14:17

Outras Decisões
21/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678D/PE) Processo 0700927-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S.a - Decisão Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco Bradesco S.a em face de Raimundo Nonato Vera, e outro.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu na inicial a execução do Instrumento particular de confissão de dívida n.º 385/6373507, no valor de R$ 869.000,00 e juntou Instrumento particular de confissão de dívida diverso n.º 5991734 - p. 72, no valor de R$ 883.000,00, saldo devedor R$ 902.178,67, assim, não há elementos que comprovem os relatos da exordial, devendo a parte carrear aos autos os documentos inerentes ao referido contrato ou emendar a inicial com a retificação ou informações adequadas.

O causídico defende que se trata de título executivo extrajudicial, mas essa não é a questão.

A questão é a correspondência entre o título que almeja executar e indicado na inicial e o título juntado.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda da exordial, observando o disposto acima, sob pena de indeferimento (Art. 321, parágrafo único, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

E cumpra-se, com brevidade.
10/04/2025 09:21

Expedida/Certificada
09/04/2025 20:47

Emenda à Inicial
04/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
29/03/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678D/PE) Processo 0700927-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S.a - Devedor: Raimundo Nonato Vera,, Ceteac Cursos Tecnicos Ltda - Me - Decisão Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco Bradesco S.a em face de Raimundo Nonato Vera, e outro.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a execução do Instrumento particular de confissão de dívida n.º 385/6373507, no valor de R$ 869.000,00 e juntou Instrumento particular de confissão de dívida n.º 5991734 - p. 72, no valor de R$ 883.000,00, saldo devedor R$ 902.178,67, assim, não há elementos que comprovem os relatos da exordial, devendo a parte carrear aos autos os documentos inerentes ao referido contrato ou emendar a inicial com a retificação ou informações adequadas.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda da exordial, observando o disposto acima, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, deverá proceder o recolhimento das custas processuais, os termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

E cumpra-se, com brevidade.
24/03/2025 08:07

Expedida/Certificada
20/03/2025 12:06

Emenda à Inicial
19/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678D/PE) Processo 0700927-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S.a - Devedor: Raimundo Nonato Vera,, Ceteac Cursos Tecnicos Ltda - Me - DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco Bradesco S.a em face de Raimundo Nonato Vera, e outro.

Não consta dos autos comprovante de recolhimento das custas judiciais.

Assim, concedo à parte autora, o prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas processuais, conforme parcelamento já deferido e nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC).

P.

R.

I.
28/01/2025 05:34

Expedida/Certificada
27/01/2025 10:39

Mero expediente
23/01/2025 09:13

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 07:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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