14/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC) - Processo 0704410-16.2024.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Ozania Maria de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Com razão a credora, uma vez que em sua inicial contém planilha de cálculo.

Assim, torno sem efeito a sentença de extinção e determino o prosseguimento do feito, nos termos da decisão inicial.
03/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:58

Expedida/Certificada
03/06/2025 09:23

Ato ordinatório
30/05/2025 20:39

Recebidos os autos
30/05/2025 20:39

Determinada Requisição de Informações
06/05/2025 08:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:07

Processo Reativado
06/05/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 23:49

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 15:07

Recebidos os autos
12/04/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ozania Maria de Almeida (OAB 2625/AC) Processo 0704410-16.2024.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Advogada: Ozania Maria de Almeida, Ozania Maria de Almeida - Decisão Defiro a pretensão executória; Caso o exequente não tenha apresentado os cálculos devidos, deverá ser intimado para fazê-lo, por meio de emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção; Intime-se o ente executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, embargar/impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil; Apresentados os embargos/impugnação à execução, remetam-se os autos conclusos; Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância com os cálculos apresentados, homologo-os desde já; Expeça-se a RPV, se cabível.

Caso o valor do crédito ultrapasse o teto de pagamento via RPV, manifeste-se a parte credora acerca de eventual renúncia do valor excedente ou da necessidade de pagamento por meio de Precatório; Não havendo nos autos, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, documento idôneo ou cartão magnético contendo os dados de sua conta bancária, a fim de viabilizar o depósito do valor devido; Expedida a RPV, intime-se a parte executada para ciência e pagamento, no prazo de 60 dias corridos (artigo 13, I, da Lei n. 12.153/2009); Decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário da RPV, intime-se o executado para conhecimento e proceda-se imediatamente ao bloqueio via SISBAJUD; Após, sequestrado o valor devido, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores via ofício GABJU, em favor do credor, observados os dados bancários informados; Cumpridos todos atos, intime-se o credor para ciência da efetivação do respectivo pagamento; Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de janeiro de 2025.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
27/01/2025 13:04

Expedida/Certificada
13/01/2025 11:34

Recebidos os autos
13/01/2025 11:34

deferimento
10/01/2025 06:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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