25/02/2025 12:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
27/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700072-06.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Raimunda Vasconcelos Torres - Despacho Oportuno salientar a existência do Tema 1324 no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, em que se discute à luz dos artigos 37; X; 169; § 1º; I; e 206; VIII, da Constituição Federal se o reajuste do valor do piso nacional da educação por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo.

Assim, suspendam-se os presentes autos até o julgamento do tema sobredito.

Cumpra-se.

Sena Madureira-AC, 05 de dezembro de 2024.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
23/01/2025 10:43

Expedida/Certificada
16/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento
23/09/2024 18:27

Mero expediente
09/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/01/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 00:21

Expedição de Certidão.
25/12/2023 00:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
14/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:40

Expedida/Certificada
06/12/2023 16:23

Outras Decisões
26/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2023 10:51

Expedida/Certificada
06/07/2023 10:40

Ato ordinatório
26/06/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 00:26

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:26

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:25

Expedida/certificada
04/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:05

Expedida/Certificada
04/05/2023 12:02

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:02

Expedição de Mandado.
02/05/2023 20:41

Outras Decisões
01/02/2023 08:52

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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