31/01/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:08

Transitado em Julgado em 31/01/2025
06/11/2024 10:08

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:44

Intimação

ADV: Silvio Ferreira Lima (OAB 2435/AC), Saymon Fernandes Castro Santos (OAB 5310/AC) Processo 0714844-38.2022.8.01.0001 - Pedido de Providências - Autor: José Duarte Ferreira - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para convalidar e declarar perfeitamente válida a escritura pública de compra e venda identificada às folhas 29/31, suprindo assim, as assinaturas da tabeliã e das testemunhas, além de todos os dados ausentes/omissos.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, tendo em vista a natureza do procedimento (inteligência do art. 207, da Lei n. 6.015).

Cópias desta e da integralidade dos autos (ou senha de acesso) deverão servir de mandado de cumprimento, ao 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco, ficando assim autorizada a expedição de translado da escritura pública em foco.

Saliento que a averbação acima deverá ser feita sem incidência de emolumentos, sem prejuízo, caso seja o entendimento da serventia, de eventual recolhimento de emolumentos para obtenção de novo translado.

Depois, intimados o Ministério Público e o requerente, por intermédio do causídico peticionante, arquivem-se os autos, com baixa.

P.R.
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de parecer
05/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:46

Ato ordinatório
05/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:29

Expedida/Certificada
04/11/2024 13:05

Recebidos os autos
04/11/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
28/08/2024 20:15

Expedida/Certificada
27/08/2024 09:45

Recebidos os autos
27/08/2024 09:45

Mero expediente
23/08/2024 08:00

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição inicial
11/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:29

Ato ordinatório
29/07/2024 11:06

Recebidos os autos
29/07/2024 11:06

Mero expediente
21/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição inicial
16/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:53

Ato ordinatório
24/06/2024 16:19

Recebidos os autos
24/06/2024 16:19

Mero expediente
17/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/01/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:26

Ato ordinatório
24/08/2023 13:56

Expedida/certificada
23/08/2023 12:00

Expedida/Certificada
23/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:06

Recebidos os autos
19/07/2023 13:06

Mero expediente
24/02/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/01/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 08:31

Classe retificada de 241 para 1199
01/01/2023 11:27

Expedida/Certificada
01/01/2023 11:25

Mero expediente
07/12/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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