25/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:40

Expedição de Edital.
09/04/2025 17:52

Mero expediente
03/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:07

Expedição de Carta precatória.
03/04/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/02/2025 17:51

Mero expediente
24/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Arivaldo Moraes de Andrade (OAB 5618/AC), Emerson do Amaral Gonçalves (OAB 6077/AC) Processo 0700598-47.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Exequente: A.

T.

DE ALEXANDRE - ME - Executada: Wanderleia Argemiro de Holanda, W.

A. de Holanda - A parte exequente apresentou pedido de citação por edital da parte executada.

Entretanto, analisando o pedido, entendo que aquele não merece acolhimento integral.

Inicialmente o Código de Processo Civil prevê a citação por edital em casos específicos, a exemplo do caso em que o réu é desconhecido, não se encontra em lugar certo e sabido ou se oculta para evitar a citação (art. 256, CPC).

No entanto, no caso em tela, a parte exequente afirma que as executadas estão em lugar incerto e não sabido, o que, em princípio, autorizaria a citação por edital.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, em sua jurisprudência mais recente, tem se posicionado no sentido de que a citação por edital em execuções de título judicial deve ser utilizada como último recurso, após esgotadas todas as tentativas de localizar o devedor.

Nesse sentido, o STJ editou o Enunciado nº 641 de sua Súmula, que dispõe: "Nos processos de execução civil, a citação por edital somente se justifica quando frustradas as demais modalidades de citação." Assim, antes de deferir a citação por edital, é necessário que a parte exequente comprove que diligenciou para encontrar o endereço das executadas, utilizando-se de todos os meios disponíveis, como consulta a bancos de dados públicos, informações de órgãos de registro, redes sociais, etc.

Já a c citação pessoal do defensor das executadas não é hipótese prevista no Código de Processo Civil.

A citação deve ser direcionada ao próprio executado, que é a parte legítima para figurar no polo passivo da execução.

Diante do exposto, determino que seja intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove as diligências realizadas para localizar as executadas, ou atravesse petição com os requerimentos pertinentes.

Após a comprovação das diligências, voltem-me conclusos para análise do pedido de citação por edital.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 14:50

Expedida/Certificada
26/12/2024 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:27

Expedição de Carta.
01/11/2024 17:26

Mero expediente
30/10/2024 20:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:35

Juntada de Carta
07/08/2024 13:33

Juntada de Ofício
25/07/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 08:56

Expedida/Certificada
24/07/2024 08:51

Ato ordinatório
24/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:17

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 10:16

Expedida/Certificada
18/05/2024 08:58

Mero expediente
17/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:22

Expedida/Certificada
23/04/2024 22:10

Mero expediente
18/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
27/03/2024 09:56

Expedida/Certificada
26/03/2024 09:08

Ato ordinatório
26/03/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 17:09

Expedição de Ofício.
28/08/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:05

Expedição de Carta precatória.
21/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:07

Outras Decisões
04/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:43

Transitado em Julgado em 04/07/2023
18/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:49

Ato ordinatório
24/04/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
20/04/2023 10:38

Expedida/Certificada
19/04/2023 12:09

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 13:37

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:50

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 07:17

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
16/12/2022 09:12

Expedida/Certificada
16/12/2022 08:07

Evoluída a classe de 40 para 156
13/12/2022 10:12

Mero expediente
25/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:34

Ato ordinatório
22/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:20

Juntada de Certidão
12/09/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 07:40

Expedição de Edital.
19/08/2022 13:55

Recebidos os autos
19/08/2022 13:55

deferimento
29/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 07:32

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
14/07/2022 13:14

Expedida/Certificada
13/07/2022 13:46

Recebidos os autos
13/07/2022 13:46

Mero expediente
07/07/2022 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 07:51

Juntada de Mandado
16/05/2022 12:20

Conclusos para despacho
14/05/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
06/05/2022 13:35

Expedida/Certificada
06/05/2022 12:14

Ato ordinatório
03/05/2022 08:12

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 09:04

Expedição de Mandado.
05/04/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:12

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
25/03/2022 12:44

Expedida/Certificada
25/03/2022 11:28

Ato ordinatório
14/03/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
29/12/2021 11:15

Publicado ato_publicado em 29/12/2021.
13/12/2021 12:24

Recebidos os autos
13/12/2021 12:24

Mero expediente
09/12/2021 21:25

Conclusos para despacho
06/12/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:55

Expedida/Certificada
03/12/2021 13:12

Ato ordinatório
12/11/2021 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 10:20

Expedição de Mandado.
13/08/2021 10:35

deferimento
10/08/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 10:34

Remetidos os autos da Contadoria
04/08/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2021 18:32

Emenda a inicial
26/07/2021 11:53

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701275-27.2023.8.01.0003

Antonio Raimundo de Castro

Romeu Franca Junior

Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/10/2023 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0700279-64.2025.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Felipe Alexander da Silva da Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/01/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0701307-65.2024.8.01.0013

Secretaria de Seguranca Publica do Estad...

Nilson de Araujo Brasil

Advogado: Felipe da Silva Dantas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0800017-87.2023.8.01.0003

Justica Publica

Prefeitura Municipal de Brasileia

Advogado: Luiz Carlos Bertoleto Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/09/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000454-97.2024.8.01.0013

Ministerio Publico do Estado do Acre

Nataniel Nascimento Gomes

Advogado: Diego Victor Santos Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/06/2024 12:49

Exibir Processo