29/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 11:44

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO) - Processo 0700212-17.2021.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Previdência privada - CREDOR: B1EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARB0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item F8/G9) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores e o que entender pertinente.

Senador Guiomard (AC), 28 de agosto de 2025
28/08/2025 13:51

Expedida/Certificada
28/08/2025 13:01

Ato ordinatório
27/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 22:16

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO), Michael José da Silva Alves (OAB 4240/AC) Processo 0700212-17.2021.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Devedor: Alan Junior da Silva Sousa - Autos n.º 0700212-17.2021.8.01.0009 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Devedor Alan Junior da Silva Sousa Despacho Defiro o pedido de fls. 151/152 e, por conseguinte, determino novo bloqueio de valores, via SISBAJUD (teimosinha - 60 dias), conforme já delineado no despacho de fl. 105.

Cumpra-se.

Senador Guiomard- AC, 19 de fevereiro de 2025.

Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito
24/03/2025 12:09

Expedida/Certificada
19/02/2025 21:14

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cesar Approbato (OAB 26878/GO) Processo 0700212-17.2021.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Devedor: Alan Junior da Silva Sousa - Trata-se de embargos à execução opostos por Alan Junior da Silva Souza em face de Equatorial Previdência Complementar, requerendo, em síntese, a concessão da tutela de urgência para o desbloqueio das quantias penhoradas com posterior declaração de nulidade.

Pois bem.

Preliminarmente, cumpre analisar a tempestividade dos presentes embargos.

O embargante foi citado em 13/05/2021.

Considerando que o prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no artigo 915 do Código de Processo Civil, o prazo final para a oposição dos embargos seria 04/06/2021.

No entanto, os embargos foram opostos somente em 31/10/2024, ou seja, mais de três anos após o término do prazo legal.

O Código de Processo Civil é claro ao dispor que o oferecimento intempestivo dos embargos à execução acarreta a sua rejeição liminar: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...) § 1º A falta ou a nulidade da citação, a ilegitimidade de parte, a incompetência absoluta ou relativa do juízo, a impenhorabilidade do bem e a inexigibilidade do título, bem como a ilegitimidade passiva da pessoa jurídica de direito público quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, podem ser alegadas mediante simples petição, independente do oferecimento de embargos. § 2º Quando alegadas as matérias do § 1º, o juiz suspenderá a execução e ordenará a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a oposição. § 3º Aplica-se à impugnação o disposto no art. 337. § 4º Não sendo impugnada a alegação, o juiz extinguirá a execução ou dela determinará o prosseguimento, com a observância do que dispuser a lei. § 5º Sendo impugnada a alegação, o juiz decidirá sobre a matéria.

Art. 918.

Recebidos os embargos, o juiz ordenará a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e os instruir com as provas que lhe forem úteis.

Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução por intempestividade, com fulcro no artigo 917, §1º do Código de Processo Civil.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Prejudicada a análise dos demais argumentos trazidos pela embargante, face o indeferimento liminar, assim, intime-se o exequente para impulsionar o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 14:50

Expedida/Certificada
26/12/2024 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
08/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
01/11/2024 17:51

Mero expediente
31/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
10/06/2024 11:29

Expedida/Certificada
06/06/2024 20:59

Bloqueio/penhora on line
28/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:12

Expedida/Certificada
09/05/2024 07:43

Ato ordinatório
07/03/2024 11:16

Ato ordinatório
07/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:34

Expedição de Alvará.
13/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:38

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
27/07/2023 08:26

Expedida/Certificada
21/07/2023 13:59

Bloqueio/penhora on line
12/07/2023 18:15

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
22/06/2023 12:51

Expedida/Certificada
22/06/2023 10:26

Ato ordinatório
20/04/2023 11:34

Ato ordinatório
14/02/2023 14:03

Expedição de Alvará.
13/12/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:40

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 11:16

Juntada de Mandado
01/09/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 07:32

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
19/08/2022 14:01

Expedida/Certificada
19/08/2022 13:55

Ato ordinatório
19/08/2022 09:21

Expedição de Mandado.
27/07/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 19:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:32

Recebidos os autos
04/04/2022 17:32

Bloqueio/penhora on line
04/04/2022 09:20

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 08:04

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
21/03/2022 08:36

Expedida/Certificada
18/03/2022 11:44

Ato ordinatório
22/11/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 17:30

Recebidos os autos
15/09/2021 17:30

deferimento
25/08/2021 15:38

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 07:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.
16/08/2021 07:50

Expedida/Certificada
13/08/2021 13:51

Ato ordinatório
04/08/2021 21:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 20:54

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 13:54

Juntada de Mandado
04/05/2021 12:09

Expedição de Mandado.
15/04/2021 16:42

Outras Decisões
14/04/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 10:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.
31/03/2021 19:08

Expedida/Certificada
24/03/2021 16:56

Outras Decisões
23/03/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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