14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0706507-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Posto PrimaveraB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
13/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:07

Ato ordinatório
09/08/2025 04:00

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2025 07:36

Realizado cálculo de custas
07/08/2025 16:11

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 12:22

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: LUANA PEREIRA PESSÔA (OAB 5504/AC), ADV: MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR (OAB 3238/AC) - Processo 0706507-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Posto PrimaveraB0 - DEVEDOR: B1Parkia Boulevard Res.

Clube Spe LtdaB0 - Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos por A.C.S.

Derivados de Petróleo LTDA. contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ausência de título executivo válido e, por consequência, extinguiu a execução com base no art. 803, I, do Código de Processo Civil.

A embargante alega contradição, sustentando que os documentos apresentados seriam suficientes para comprovar a existência da obrigação e que a discussão travada exigiria dilação probatória, o que afastaria o cabimento da exceção.

Contudo, não há qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado pela via dos embargos de declaração.

A sentença foi clara ao apontar que os documentos apresentados não demonstram, de forma inequívoca, a existência de obrigação certa, líquida e exigível, nos termos do art. 783 do CPC.

A ausência de assinatura do devedor ou de elementos que evidenciem o vínculo contratual impede o reconhecimento da força executiva do título.

A divergência da parte embargante quanto ao entendimento adotado pelo juízo, por si só, não justifica o manejo de embargos de declaração, pois não se trata de vício na decisão, mas sim de inconformismo com o seu conteúdo.

Eventual insurgência deve ser deduzida por meio do recurso cabível.

Dessa forma, os embargos configuram mera tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que é incabível nesta via.

Ante o exposto, deixo de acolher o presente embargos de declaração.

Intimem-se.
18/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB 3238/AC) Processo 0706507-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Posto Primavera - Devedor: Parkia Boulevard Res.

Clube Spe Ltda - Considerando que, se acolhidos, os embargos de declaração de pp. 84/87 terão efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para contrarrazoá-los, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a manifestação, façam-me conclusos na fila de admissibilidade recursal.

Intimar.
25/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:21

Mero expediente
11/04/2025 07:13

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB 3238/AC) Processo 0706507-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Posto Primavera - Devedor: Parkia Boulevard Res.

Clube Spe Ltda -

Ante ao exposto, conheço da exceção de pré-executividade e julgo-a procedente para declarar a nulidade da presente execução, nos termos do art. 803, inciso I do CPC, consoante a fundamentação supra e, por conseguinte, extinguir a ação.

Condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios ao vencedor, estes no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Proceda o integral recolhimento das custas processuais.

Publicar e intimar e, após o trânsito em julgado, não sendo requerido o cumprimento de sentença da condenação em honorários, arquivar.
04/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:58

deferimento
03/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC) Processo 0706507-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Posto Primavera - Devedor: Parkia Boulevard Res.

Clube Spe Ltda - Despacho Em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte Credora para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade.

Intime-se.
21/01/2025 17:40

Expedida/Certificada
21/01/2025 08:13

Mero expediente
12/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:49

Infrutífera
09/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
28/06/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 12:24

Expedida/Certificada
28/06/2024 12:11

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:32

Ato ordinatório
28/06/2024 10:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 08:00:00, 4ª Vara Cível.
27/06/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 11:59

Expedida/Certificada
25/06/2024 15:20

Bloqueio/penhora on line
04/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:54

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
26/05/2024 15:04

Expedida/Certificada
21/05/2024 19:07

Emenda à Inicial
29/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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