04/09/2025 18:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ANTONIO JUCÁ CHAIM (OAB 4338/AC) - Processo 0701316-10.2022.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - DEVEDOR: B1Isaias Pereira de SouzaB0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Fica a parte devedora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contraproposta de fl. 122.
18/08/2025 11:48

Expedida/Certificada
05/08/2025 09:49

Expedida/Certificada
05/08/2025 09:35

Ato ordinatório
31/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:33

Ato ordinatório
15/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC), Luiz Antonio Jucá Chaim (OAB 4338/AC) Processo 0701316-10.2022.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Credor: Rêmolo Jarude & Cia Ltda - Devedor: Isaias Pereira de Souza - Despacho Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor atualizado do débito.

Decorrido o prazo, sobrevindo a informação, retornem os autos para fila SISBAJUD - BLOQUEAR VALOR.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-AC, 13 de março de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
21/03/2025 11:19

Expedida/Certificada
14/03/2025 09:52

Mero expediente
13/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
30/01/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC) Processo 0701316-10.2022.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Credor: Rêmolo Jarude & Cia Ltda - D E C I S Ã O Defiro, em parte, os pedidos de p. 104.

A ser assim, determino a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD (teimosinha 60 dias), nos termos do art. 854, do Novo Código de Processo Civil, existentes em nome do devedor até o valor do débito executado.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o disposto no §3º, do art. 854, do CPC.

Não apresentada a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do NCPC), devendo a Secretaria promover a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e transferir a importância equivalente ao valor da dívida ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada.

Na hipótese de não serem encontrados ativos financeiros, ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, determino: a) a realização de pesquisa através do sistema RENAJUD, e, caso sejam encontrados veículos em nome da parte executada, que sobre eles imediatamente sejam lançados gravames legais, inclusive com restrição de circulação, bem como determino que sejam realizadas pesquisas pelo sistema CNIB.

Determino, ainda, a negativação do nome do executado, via SERASAJUD e o protesto da dívida.

De outro modo, indefiro o pedido que busca a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação CNH, bem como a expedição de ofícios as plataformas UBER, 99 Taxi, Zé Deliveri e Ifood, para que as plataformas informem se o executado é inscrito COMO PARCEIRO ou como USUÁRIO, pois nesta circunstância os valores recebidos são impenhoráveis, já que possuem a natureza salarial.

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha declarado ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, esclareço que o deferimento ou o indeferimento de medidas extremas, como as pleiteadas pelo exequente, dependem do contexto do caso concreto.

A meu ver, no caso concreto, a aludida pretensão atenta contra o princípio da proporcionalidade, não se mostrando passível de surtir o efeito pretendido, bem como discrepa totalmente da natureza pecuniária da obrigação imposta, já que se trata de obrigação de natureza locatícia.

Vislumbro não estar demonstrada a situação de excepcionalidade que justifique a aplicação de medidas tão gravosas e prejudiciais à parte executada.

Caso restem infrutíferas as diligências acima, desde já, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano e determino a intimação do procurador da parte credora (art. 921, § 1º, do NCPC), a fim de indicar, no referido prazo outros bens penhoráveis.

Acrescento, desde logo, que, caso reste configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo, isto é, o decurso de prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório, sem baixa na distribuição, prescindindo de nova intimação do credor.

Para fins de contagem dos prazos legais, o início da suspensão será computado a partir da intimação da parte exequente e, ao depois, automaticamente, do arquivamento provisório.

Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, as eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de ensejar o desarquivamento dos autos, e, em consequência, de interromper o fluxo do prazo prescricional de 03 (três) anos.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição do exequente requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 921, do NCPC.

Intimem-se.

Senador Guiomard (AC), 22 de janeiro de 2025.

Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito
29/01/2025 11:33

Expedida/Certificada
23/01/2025 08:32

Outras Decisões
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC), Luiz Antonio Jucá Chaim (OAB 4338/AC) Processo 0701316-10.2022.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Credor: Rêmolo Jarude & Cia Ltda - Devedor: Isaias Pereira de Souza - Autos n.º 0701316-10.2022.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Credor Rêmolo Jarude & Cia Ltda Devedor Isaias Pereira de Souza Despacho Deixo de apreciar, por ora, os pedidos de fl. 97.

Intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores SISBAJUD de fls. 90/93.

Decorrido em branco, o prazo para embargos, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor da parte exequente.

Cumpra-se.

Senador Guiomard- AC, 07 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
17/01/2025 16:24

Expedida/Certificada
17/01/2025 16:24

Expedida/Certificada
17/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
16/01/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:38

Ato ordinatório
23/12/2024 08:06

Expedição de Alvará.
26/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:42

Expedida/Certificada
07/10/2024 13:52

Mero expediente
03/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
12/09/2024 12:45

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:31

Ato ordinatório
10/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 10:06

Expedida/Certificada
04/12/2023 10:06

Expedida/Certificada
04/12/2023 10:06

Expedida/Certificada
04/12/2023 09:43

Ato ordinatório
04/12/2023 09:37

Evoluída a classe de 94 para 156
29/11/2023 13:55

deferimento
29/11/2023 13:07

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:06

Ato ordinatório
29/11/2023 13:03

Transitado em Julgado em 29/11/2023
28/11/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:25

Recebidos os autos
27/11/2023 13:25

Remetidos os autos da Contadoria
27/11/2023 13:25

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2023 07:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
04/10/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 13:39

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
09/08/2023 11:36

Expedida/Certificada
09/08/2023 10:52

Ato ordinatório
25/07/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:57

Juntada de Mandado
04/07/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 08:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
22/06/2023 13:53

Expedida/Certificada
22/06/2023 13:50

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:19

Ato ordinatório
14/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 09:30:00, Vara Cível.
17/04/2023 13:07

Ato ordinatório
13/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:33

Mero expediente
01/11/2022 07:36

Conclusos para decisão
01/11/2022 07:35

Juntada de Petição de petição inicial
31/10/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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