05/02/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Antonio Ferreira de Souza (OAB 4710/AC) Processo 0717149-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Clóvis de Sousa - Réu: Banco do Brasil - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
21/01/2025 14:39

Expedida/Certificada
21/01/2025 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 07:33

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
17/11/2024 22:58

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:36

Expedição de Carta.
11/10/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
07/10/2024 08:16

Outras Decisões
01/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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