TJAC - 0706974-39.2022.8.01.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL HASSEN FERREIRA

CPF *60.***.*31-87

Advogados

PAULO HENRIQUE MAZZALI

OAB: 3895/AC

CPF *14.***.*40-30

GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ

CPF *10.***.*17-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDENCIA)

CNPJ: 07.756.076/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 10:35

    Expedida/Certificada

  • 15/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 22:55

    Extinto o processo por desistência

  • 14/05/2025 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0706974-39.2022.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Samuel Hassen Ferreira - Requerido: Estado do Acre, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.

  • 22/04/2025 13:19

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2025 12:47

    Ato ordinatório

  • 25/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:19

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0706974-39.2022.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Samuel Hassen Ferreira - Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - 1.

    Recebo a petição inicial. 2.

    Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 3.

    Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico. 5.

    Intime-se.

  • 17/02/2025 12:48

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 11:00

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:53

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0706974-39.2022.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Samuel Hassen Ferreira - Requerido: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidencia, Estado do Acre - Emende ou complete a parte Reclamante a reclamação inicial, apresentando os cálculos pormenorizados da verba que entende devida, adequando, se for o caso, o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de seu indeferimento e extinção do processo. 2.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    Cumprida a determinação supra, conclusos para fila de mero expediente. 4.

    Intime-se.

  • 21/01/2025 11:26

    Expedida/Certificada

  • 16/12/2024 12:25

    Somente Publicar

  • 15/12/2024 10:36

    Emenda a inicial

  • 09/12/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:07

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 06/12/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 11:44

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2024 11:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2024 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/12/2024 10:46

    Transitado em Julgado em 04/12/2024

  • 29/02/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:14

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 16/11/2023 13:08

    Expedida/Certificada

  • 16/11/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 23:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/09/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:11

    Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

  • 21/06/2022 12:02

    Expedida/Certificada

  • 21/06/2022 11:46

    Declarada incompetência

  • 20/06/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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