25/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:29

Transitado em Julgado em 25/04/2025
04/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Pâmela Evangelista de Almeida (OAB 7354/RO), Eduardo Feliphe Almeida dos Santos (OAB 11651/RO) Processo 0704733-11.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Hilda Matias da Silva - Reclamada: Raimunda Matias da Silva - ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 38, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno HILDA MATIAS DA SILVA a pagar a parte autora RAIMUNDA MATIAS DA SILVA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir desta data.

Assim, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se.
03/04/2025 12:21

Expedida/Certificada
03/04/2025 12:21

Expedida/Certificada
26/03/2025 09:23

Recebidos os autos
26/03/2025 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:28

Infrutífera
18/03/2025 05:29

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:01

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC) Processo 0704733-11.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Hilda Matias da Silva - Defiro, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e no art. 4º da Lei Federal nº 1.060/50, a pretensão deduzida pela parte reclamada (p; 40) de assistência judiciária e, assim, determino a intimação do defensor público para atuação no feito.

Providências necessárias.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, observada a pauta da Defensoria Pública.

Intimem-se as partes com as legais advertências.
14/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:37

Expedida/Certificada
14/02/2025 14:37

Expedida/Certificada
14/02/2025 14:19

Ato ordinatório
13/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
12/02/2025 10:35

Recebidos os autos
12/02/2025 10:35

deferimento
11/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:33

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/02/2025 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 12:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 11:50

Juntada de Carta
07/02/2025 13:42

Infrutífera
23/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC) Processo 0704733-11.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Hilda Matias da Silva - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2025, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/cii-pfin-hko Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 23 de novembro de 2024.

Mair Vila de Messias Técnico Judiciário
21/01/2025 11:12

Expedida/Certificada
14/01/2025 08:37

Expedida/Certificada
13/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:34

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 11:33

Recebidos os autos
03/12/2024 11:33

Mero expediente
25/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:15

Infrutífera
21/11/2024 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:20

Expedida/Certificada
25/10/2024 11:20

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:17

Infrutífera
16/08/2024 14:15

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
14/08/2024 18:50

Expedida/Certificada
14/08/2024 18:50

Expedida/Certificada
14/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
13/08/2024 07:14

Evoluída a classe de 11875 para 436
13/08/2024 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 07:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 10:28

Recebidos os autos
12/08/2024 10:28

Outras Decisões
30/07/2024 13:08

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:07

Classe retificada de 11875 para 436
30/07/2024 12:22

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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