18/03/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:48

Expedição de Alvará.
14/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:56

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 11:10

Processo Reativado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0703643-15.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Vania Braga de Melo - Réu: Banco do Brasil S/A. - Isso posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o ajuste realizado entre as partes (pp. 287/290), na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.

Considerando que o ajuste foi celebrado após a prolação de sentença e tendo em vista o pactuado entre as partes quanto ao pagamento das custas processuais, condeno a parte requerente ao pagamento da taxa judiciária, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem demora, expeça-se alvará em favor do perito nomeado para levantamento dos honorários periciais (p. 300).

Por fim, arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença, mormente diante do cumprimento integral da obrigação de pagar.

Publique-se.

Intimem-se.
27/01/2025 16:53

Expedida/Certificada
27/01/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 11:56

Homologada a Transação
15/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0703643-15.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Vania Braga de Melo - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Antes da apreciação do pedido de homologação do acordo, determino a intimação do requerido Banco do Brasil para pagamento dos honorários do perito requeridos (fls 284/285), fixados na sentença de fls. 248/257.

Intimem-se.
08/01/2025 12:31

Expedida/Certificada
02/01/2025 21:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/12/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:17

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
10/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0703643-15.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Vania Braga de Melo - Réu: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Rio Branco (AC), 28 de novembro de 2024.
06/12/2024 18:00

Expedida/Certificada
04/12/2024 13:44

Juntada de Ofício
28/11/2024 08:03

Ato ordinatório
25/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 00:50

Intimação

ADV: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB 3462/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0703643-15.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antonia Vania Braga de Melo - Réu: Banco do Brasil S/A. - DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar o BANCO DO BRASIL S.A a pagar a parte autora a importância (fls. 236) de R$ 3.773,37 (três mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) a título de reparação de dano material, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, julgo-o improcedente, declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários, estes fixados por arbitramento em R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Considerando-se que o laudo pericial demonstrou a existência de vícios de construção, o que traz a responsabilidade para o demandado, assim, condeno o requerido no pagamento do valor de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), no prazo de 15(quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Em seguida, expeça-se alvará judicial em favor do Perito.

Por fim, poderá, ainda, a parte ré efetuar a dedução da quantia a ser paga por danos materiais do saldo devedor do contrato, se houver.

Após o trânsito em julgado, não havendo pagamento voluntário, aguarde-se os quinze dias para pagamento dos honorários periciais, voltando o feito concluso em caso de não pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
04/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:23

Conclusos para julgamento
16/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:42

Expedida/Certificada
15/07/2024 12:56

Ato ordinatório
28/06/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2024 11:45

Expedida/Certificada
27/06/2024 08:25

Mero expediente
26/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2024 11:45

Expedida/Certificada
13/05/2024 12:51

Outras Decisões
24/03/2024 13:40

Conclusos para decisão
19/03/2024 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:21

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:18

Perito
30/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 12:42

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2023 14:12

Expedida/Certificada
31/07/2023 14:35

Apensado ao processo
31/07/2023 10:04

Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2023 07:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2023 09:40

Expedida/Certificada
13/06/2023 16:35

Outras Decisões
24/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2023 13:31

Expedida/Certificada
30/03/2023 18:10

Emenda à Inicial
24/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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