02/04/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:04

Transitado em Julgado em 02/04/2025
17/03/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Sousa Ferreira (OAB 6350/AC) Processo 0703909-62.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Railda de Souza, Maria Naíde Jerônimo de Souza, Celene Jerônimo de Souza, Maria Lindalva de Souza - Sentença Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora deixou de dar andamento ao feito como se infere da certidão lavrada em folha 25, o que configura abandono do feito por prazo superior a trinta dias.

Quanto à intimação pessoal para fins de extinção, sedimentada jurisprudência aponta no sentido de sua desnecessidade, registrando a norma específica prevista no art. 51 da Lei 9.099/95.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art.51, §1º, da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul- AC, 26 de fevereiro de 2025.

Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta
14/03/2025 07:02

Expedida/Certificada
12/03/2025 07:31

Expedida/Certificada
11/03/2025 08:12

Expedida/Certificada
26/02/2025 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Sousa Ferreira (OAB 6350/AC) Processo 0703909-62.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Celene Jerônimo de Souza, Maria Lindalva de Souza, Maria Railda de Souza, Maria Naíde Jerônimo de Souza - Despacho Intimem-se as autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias: Apresentarem os comprovantes de endereço atualizados de todas as requerentes, considerando que apenas o da autora Maria Railda de Souza foi juntado aos autos; Esclarecerem a regularidade do pedido, comprovando o vínculo jurídico ou familiar com o falecido Jercer Moreira de Souza, mediante documentação idônea (certidão de óbito, certidões de nascimento ou casamento, entre outros); Manifestarem-se sobre a competência deste Juizado Especial Cível para apreciar o pedido de alvará judicial, à luz do art. 3º da Lei nº 9.099/95.

Advirtam-se as autoras de que o não cumprimento das determinações implicará na extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul- AC, 21 de novembro de 2024.

ADAMARCIA MACHADO NASCIMENTO Juíza de Direito
21/01/2025 10:13

Expedida/Certificada
14/01/2025 17:01

Expedida/Certificada
03/01/2025 14:51

Recebidos os autos
03/01/2025 14:51

Mero expediente
21/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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