17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/06/2025 07:02

Ato ordinatório
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 11:12

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SAYMON FERNANDES CASTRO SANTOS (OAB 5310/AC) - Processo 0706712-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Tereza Regio NogueiraB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
06/06/2025 10:56

Expedida/Certificada
06/06/2025 09:08

Ato ordinatório
06/06/2025 03:48

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 08:26

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4270A/C), ADV: HUGO SEROA AZI (OAB 51709/BA), ADV: GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 9808/RO), ADV: SAYMON FERNANDES CASTRO SANTOS (OAB 5310/AC), ADV: ROBERTO JARBAS M.

SOUSA (OAB 1246/RO), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC) - Processo 0706712-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Tereza Regio NogueiraB0 - RÉU: B1Brb FinanceiraB0 - B1Cooperativa de Credito e Investimento de Rondonia - Sicoob CredjurdB0 - (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que os descontos mensais relativos a todos os empréstimos consignados contraídos pela autora TEREZA REGIO NOGUEIRA junto às rés BRB FINANCEIRA e COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE RONDÔNIA SICOOB CREDJURD sejam LIMITADOS, de forma conjunta, ao percentual máximo de 30% (trinta por cento) sobre a sua remuneração líquida, assim considerada a remuneração bruta após a dedução dos descontos legais obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária).

O valor atual do limite corresponde a R$ 4.369,11 (quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e onze centavos).

Oficie-se à fonte pagadora da autora (Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região) para que promova a adequação dos descontos em folha de pagamento ao limite ora estabelecido, a partir da próxima folha de pagamento após a intimação desta decisão, prorrogando-se os prazos dos contratos pelo tempo necessário à quitação integral dos débitos.

DECLARAR a revisão do contrato de empréstimo consignado nº 348930, firmado entre a autora e a ré COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE RONDÔNIA SICOOB CREDJURD, para que seja aplicada a taxa de juros remuneratórios de 1,65% (um vírgula sessenta e cinco por cento) ao mês, conforme pactuado.

Deverá a referida ré proceder ao recálculo do saldo devedor e das prestações vincendas com base nesta taxa, compensando-se os valores eventualmente pagos a maior pela autora, a serem apurados em liquidação de sentença.

Diante da sucumbência recíproca, mas considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido (apenas quanto à tutela de urgência e multa correlata), condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, do CPC.

Fica mantida a gratuidade de justiça deferida à autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 13:10

Expedida/Certificada
20/05/2025 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:36

Infrutífera
07/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Jarbas M.

Sousa (OAB 1246/RO), Saymon Fernandes Castro Santos (OAB 5310/AC), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA) Processo 0706712-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Regio Nogueira - Réu: Cooperativa de Credito e Investimento de Rondonia - Sicoob Credjurd, Brb Financeira - Dá as partes por intimadas, na pessoa de seus advogados para comparecerem à Audiência de Conciliação, no dia 10/03/2025 às 09:30h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
29/01/2025 08:16

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:03

Ato ordinatório
27/01/2025 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 09:30:00, 6ª Vara Cível.
22/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Jarbas M.

Sousa (OAB 1246/RO), Saymon Fernandes Castro Santos (OAB 5310/AC), Hugo Seroa Azi (OAB 51709/BA) Processo 0706712-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Regio Nogueira - Réu: Cooperativa de Credito e Investimento de Rondonia - Sicoob Credjurd, Brb Financeira - Considerando a justificativa apresentada pela parte demandada às fls. 164/165, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes.

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação.

Não havendo acordo, intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciarem a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora, não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
21/01/2025 07:40

Expedida/Certificada
09/01/2025 10:51

Expedida/Certificada
08/01/2025 13:26

Mero expediente
19/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:58

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 08:01

Expedida/Certificada
24/07/2024 07:58

Ato ordinatório
23/07/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:22

Infrutífera
01/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de Recebimento
13/06/2024 16:28

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 15:45

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
07/06/2024 11:27

Expedida/Certificada
07/06/2024 11:00

Ato ordinatório
07/06/2024 11:00

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:57

Expedição de Carta.
05/06/2024 11:18

Expedida/Certificada
04/06/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 09:00:00, 6ª Vara Cível.
04/06/2024 11:59

Mero expediente
29/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:26

Expedida/Certificada
30/04/2024 14:32

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2024 07:23

Conclusos para decisão
27/04/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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