31/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0723649-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
28/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:52

Expedida/Certificada
28/03/2025 15:44

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2025 07:01

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 18:29

Expedição de Carta.
07/02/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0723649-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 07:56

Expedida/Certificada
12/01/2025 19:10

Outras Decisões
08/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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