07/05/2025 07:47

Outras Decisões
25/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0723748-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Benício de Freitas Pinheiro - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
24/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 07:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 18:19

Expedição de Carta.
07/02/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 06:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC) Processo 0723748-76.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Benício de Freitas Pinheiro - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 07:56

Expedida/Certificada
12/01/2025 19:10

Outras Decisões
08/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703148-10.2019.8.01.0001

Beca Servicos e Manutencoes LTDA

Condominio Residencial Rio Branco

Advogado: Cesar Alexandre Paiatto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/04/2019 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0723649-09.2024.8.01.0001

Maria Antonia Alves dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0702937-71.2019.8.01.0001

Stephane Quintiliano de Souza Angelim

Maria Cezarinete de Souza Augusto Angeli...

Advogado: Stephane Quintiliano de Souza Angelim

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/03/2019 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0722561-33.2024.8.01.0001

Daniel Ribeiro Guimaraes de Menezes

Bradesco Saude S/A

Advogado: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2024 06:05

Exibir Processo

Processo nº 1001645-05.2024.8.01.0000

Rosival Machado do O

Terezinha da Silva Oliveira

Advogado: Luis Mansueto Melo Aguiar

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2025 16:16

Exibir Processo