24/05/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de Recebimento
06/03/2025 12:20

Expedição de Carta.
15/01/2025 11:47

Evoluída a classe de 7 para 156
15/01/2025 11:42

Processo Reativado
13/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 4916/AC), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP) Processo 0702154-74.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Moura da Costa - Réu: Banco Gmac S/A - Proceda-se ao desarquivamento do processo.

Trata-se de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria proceder com a evolução da classe e, após, proceda a Secretaria: 1) a intimação da(s) parte(s) devedora(s) para pagar(em) a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida(s), também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; 2) em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá(ão) a(s) parte(s) credora(s) apresentar(em) nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); 3) havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da(s) parte(s) devedora(s), por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; 4) vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s), pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 5) havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada; 6) em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer(em) se tem(êm) interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 7) frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da(s) parte(s) devedora(s), fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a(s) parte(s) credora(s), nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima e decorrido o prazo da suspensão, sem indicação de bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado a(s) parte(s) credora(s) requerer(em) o desarquivamento do processo, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime(m)-se e cumpra-se com brevidade.
07/01/2025 15:21

Expedida/Certificada
05/01/2025 21:38

Outras Decisões
11/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 08:45

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 09:24

Recebidos os autos
19/10/2022 09:24

Remetidos os autos da Contadoria
19/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2022 11:54

Transitado em Julgado em 18/10/2022
27/09/2022 09:14

Realizado cálculo de custas
22/09/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2022 11:54

Expedida/Certificada
21/09/2022 11:39

Julgado improcedente o pedido
30/08/2022 11:26

Conclusos para decisão
24/08/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2022 12:32

Expedida/Certificada
15/08/2022 09:08

Ato ordinatório
10/08/2022 14:31

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2022 23:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/07/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:45

Infrutífera
21/07/2022 13:31

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2022 08:42

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:36

Expedida/Certificada
27/06/2022 09:20

Expedição de Carta.
21/06/2022 14:10

Ato ordinatório
21/06/2022 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 08:00:00, 5ª Vara Cível.
10/06/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2022 11:48

Expedida/Certificada
18/05/2022 10:50

Ato ordinatório
10/05/2022 11:57

Recebidos os autos
10/05/2022 11:57

Remetidos os autos da Contadoria
10/05/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:28

Realizado cálculo de custas
10/05/2022 11:28

Realizado cálculo de custas
10/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022 11:36

Expedida/Certificada
09/05/2022 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2022 10:28

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:55

Gratuidade da Justiça
12/04/2022 09:12

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2022 10:58

Expedida/Certificada
11/03/2022 00:25

Mero expediente
09/03/2022 14:51

Conclusos para despacho
04/03/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703058-26.2024.8.01.0001

Ana Kalyne de Oliveira Freire, Menor Imp...

Evane Soares Freire de Oliveira

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/02/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0713495-39.2018.8.01.0001

Antonia da Conceicao Bezerra

Mozar Marcondes Filho

Advogado: Aryne Cunha do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/12/2018 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0703431-57.2024.8.01.0001

Edna Raimunda Luiza do Nascimento

Fabricia Silva Barbosa Otica Veja Mais

Advogado: Aryne Cunha do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/03/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0711812-54.2024.8.01.0001

Sugoi SA

Goncalves e Freitas LTDA - Posto Yaco

Advogado: Felipe Varela Caon

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/07/2024 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0712512-30.2024.8.01.0001

Ceteac Cursos Tecnicos LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Joao Rodholfo Wertz dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/07/2024 06:01

Exibir Processo