14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), ADV: FELIPE VARELA CAON, ADV: MARCOS RANGEL DA SILVA (OAB 2001/AC) - Processo 0711812-54.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Sugoi S.a.B0 - EMBARGADO: B1Gonçalves e Freitas Ltda - Posto YacoB0 -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por SUGOI S/A, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Reconhecer a ilegitimidade da constrição judicial realizada sobre as contas bancárias da Embargante, nos autos do cumprimento de sentença n.º 0711083-09.2016.8.01.0001; Desconstituir a penhora/bloqueio efetivada via SISBAJUD sobre os valores de titularidade da Embargante, no montante de R$ 58.892,47 (cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos); Determinar à instituição financeira o imediato desbloqueio dos valores constritos, caso ainda subsista bloqueio, devendo ofício ser expedido via sistema para cumprimento.

Condenar a Embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, diante da natureza da causa e do trabalho desenvolvido.
11/07/2025 08:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 32765/PE), ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP) - Processo 0711812-54.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Sugoi S.a.B0 - EMBARGADO: B1Gonçalves e Freitas Ltda - Posto YacoB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
23/05/2025 13:37

Expedida/Certificada
24/04/2025 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:58

Ato ordinatório
09/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
27/02/2025 08:31

Expedição de Carta.
30/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:29

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Varela Caon (OAB 32765/PE) Processo 0711812-54.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Sugoi S.a. - Embargado: Gonçalves e Freitas Ltda - Posto Yaco - Assiste razão ao embargante quando questiona o ato ordinatório de fl. 314, porquanto a ordem constante na decisão de fls. 297/198 foi para citar os embargados para responderem a ação.

Assim, torno sem efeito o ato de fl. 314 e determino à Secretaria que promova a citação do embargado, conforme determinado às fls. 297/298.

No mais, mantenho inalterados os demais termos das decisões de fls. 297/198 e 302.

Cumpra-se, com brevidade.
07/01/2025 15:21

Expedida/Certificada
06/01/2025 12:05

Mero expediente
11/09/2024 21:51

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:20

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2024 11:46

Expedida/Certificada
19/08/2024 13:13

Ato ordinatório
19/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
12/08/2024 10:50

Outras Decisões
12/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
05/08/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
01/08/2024 11:13

Tutela Provisória
19/07/2024 08:08

Conclusos para decisão
19/07/2024 06:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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