TJAC - 0714022-49.2022.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

IPE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.091.872/0001-63

Advogados

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB: 3901/AC

Polo Passivo

Partes

GLEISON DE SOUZA LIMA

CPF *19.***.*21-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:09

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0714022-49.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa (mandado de reintegração de posse) será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

    A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

    Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

  • 14/04/2025 09:13

    Expedida/Certificada

  • 08/04/2025 10:47

    Ato ordinatório

  • 28/02/2025 11:08

    Transitado em Julgado em 28/02/2025

  • 13/01/2025 12:29

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0714022-49.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Gleison de Souza Lima - Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte Autora para: 1 - DECLARAR rescindido o Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda, de Financiamento Imobiliário e Outros Pactos, tendo como objeto o lote 016, da Quadra 17, com área de 200m², localizado no "Loteamento Nova Morada", Rio Branco - AC (páginas 36/46). 2 - REINTEGRAR A POSSE do imóvel constante do lote 016, da Quadra 17, com área de 200m², localizado no "Loteamento Nova Morada", Rio Branco - AC, à parte Autora, para o que determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse, concedendo à parte Requerida o prazo de 15 (quinze) dias para lhe possibilitar a retirada de seus pertences do local, bem como procurar um outro local onde possa residir. 3 - CONDENAR a Autora IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a restituir à parte Requerida o valor referente às parcelas pagas em relação ao imóvel constante do lote 016, da Quadra 17, com área de 200m², localizado no "Loteamento Nova Morada", Rio Branco - AC, descontado o valor de 25% (vinte e cinco por cento) do montante.

    Referidos valores deverão ser atualizados, com a incidência de juros de mora contados da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso. 4 - CONDENAR a parte Requerida a indenizar a parte Autora pelo usufruto do imóvel durante o período de inadimplemento, no valor correspondente a0,5% (meio por cento) do valor de mercado do imóvel, por cada mês de uso do bem, tendo como início o primeiro mês de inadimplência e, como data final, a data da efetiva desocupação do imóvel, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. 5 - CONDENAR a parte Requerida ao pagamento dos débitos de IPTU, referentes ao imóvel constante do lote 016, da Quadra 17, com área de 200m², localizado no "Loteamento Nova Morada", Rio Branco - AC, tendo como início o exercício em aberto a partir de 09/11/2021 e, como termo final, a data da efetiva desocupação do imóvel (ainda que fracionado o custo referente ao exercício), cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. 6 - CONDENAR a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sobre o que deverá incidir correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença. 7 - RESOLVER O MÉRITO E EXTINGUIR o processo na forma do art. 487, I, do CPC.

    Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido, das partes credoras, de liquidação e cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 509, II e 524 e incisos, do CPC.

    Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.

  • 07/01/2025 15:20

    Expedida/Certificada

  • 05/01/2025 21:50

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2024 11:00

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2024 10:10

    Decretação de revelia

  • 08/05/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 12:56

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 07:58

    Ato ordinatório

  • 23/01/2024 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:44

    Realizado cálculo de custas

  • 21/12/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2023 11:39

    Expedida/Certificada

  • 11/12/2023 10:37

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 08:40

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:16

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 08:58

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2023 11:33

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 10:10

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2023 07:51

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 21:44

    Outras Decisões

  • 20/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2023 10:56

    Expedida/Certificada

  • 19/04/2023 13:30

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 00:24

    Mero expediente

  • 08/03/2023 17:11

    Realizado cálculo de custas

  • 08/03/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 07:46

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 17/02/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/02/2023 08:27

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2023 13:33

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 13:28

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 13:20

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 16/01/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2022 11:59

    Expedida/Certificada

  • 12/12/2022 20:00

    Outras Decisões

  • 21/11/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 17/11/2022 07:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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