18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704804-31.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Aucineia dos Santos Oliveira - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.

A. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC) - Antonio Braz da Silva (OAB: 4235/AC)
26/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 16:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC), ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0704804-31.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - REQUERIDA: B1Aucineia dos Santos OliveiraB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
05/06/2025 11:51

Expedida/Certificada
04/06/2025 13:19

Ato ordinatório
09/05/2025 04:16

Juntada de Petição de Apelação
24/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC) Processo 0704804-31.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Requerida: Aucineia dos Santos Oliveira - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré Aucineia dos Santos Oliveira, aduzindo omissão na sentença de pp.308/309 que teria deixado de apreciar o pedido de concessão de justiça gratuita da ré formulado às pp. 205/206 e 225/231, devidamente acompanhado da declaração de hipossuficiência.

Observo que o embargado não foi intimado para manifestação, entretanto, ante a ausência de prejuízo, decido.

Os embargos merecem acolhimento.

Observando-se a sentença de pp.308/309, percebe-se que esta não apreciou o pedido de justiça gratuita formulado pelo réu, omissão que deve ser sanada.

Por sua vez, considerando que o autor apresentou a declaração de hipossuficiência à p. 207, bem como se qualifica como faxineira, fazendo jus à presunção dada às pessoas físicas, há de lhe ser reconhecido o benefício.

Nesses termos, acolho os embargos de declaração de pp. 319/322 para deferir a assistência judiciária gratuita à autora e, via de consequência, suspender a exigibilidade da condenação em verbas sucumbenciais que lhe recaíram.

Anote-se no SAJ.

P.R.I.

Não havendo novas solicitações, arquivem-se.
13/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:28

Expedição de Mandado.
13/03/2025 05:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:02

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2025 16:45

Processo Reativado
09/01/2025 16:45

Processo Desarquivado
29/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:22

Juntada de Ofício
03/12/2024 12:22

Juntada de Ofício
22/11/2024 08:23

Juntada de Ofício
22/11/2024 08:23

Juntada de Ofício
05/11/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:41

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC) Processo 0704804-31.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Requerida: Aucineia dos Santos Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no art. 66, da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e a rápida tramitação do feito.

Proceda-se ao levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros.

Custas processuais já adimplidas.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
04/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:04

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 09:05

Juntada de Ofício
02/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:32

Juntada de Mandado
28/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 10:18

Expedição de Mandado.
30/07/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 07:24

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
19/07/2024 11:59

Expedida/Certificada
19/07/2024 06:58

deferimento
18/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:01

Infrutífera
09/07/2024 16:50

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
08/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 07:42

Expedida/Certificada
08/07/2024 07:42

Expedida/Certificada
08/07/2024 07:42

Expedida/Certificada
08/07/2024 07:04

Expedição de Mandado.
08/07/2024 07:00

Ato ordinatório
08/07/2024 06:54

Ato ordinatório
05/07/2024 17:12

Mero expediente
05/07/2024 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível.
05/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2024 06:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:03

Mero expediente
07/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
26/04/2024 11:56

Expedida/Certificada
25/04/2024 06:37

Mero expediente
24/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:56

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:57

Expedida/Certificada
05/04/2024 10:07

Indeferimento
03/04/2024 13:12

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2024 15:02

Expedida/Certificada
27/03/2024 12:21

Ato ordinatório
27/03/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 13:26

Expedição de Mandado.
30/01/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
11/01/2024 11:30

Expedida/Certificada
11/01/2024 09:10

Ato ordinatório
05/01/2024 12:26

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2023 05:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:34

deferimento
20/09/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:42

Realizado cálculo de custas
30/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:57

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 07:08

Expedida/certificada
18/08/2023 08:33

Expedida/Certificada
17/08/2023 13:16

Ato ordinatório
17/08/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:26

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:47

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:31

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 16:53

Expedida/certificada
24/05/2023 10:45

Expedida/Certificada
22/05/2023 11:15

Ato ordinatório
22/05/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 07:35

Expedição de Mandado.
17/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:05

Expedida/Certificada
14/03/2023 07:00

Expedida/Certificada
07/03/2023 10:35

Mero expediente
17/02/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:08

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:43

Realizado cálculo de custas
01/02/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2023 10:04

Expedida/Certificada
27/01/2023 09:45

Ato ordinatório
27/01/2023 09:43

Juntada de Mandado
27/01/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 17:04

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:00

Ato ordinatório
03/11/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:47

deferimento
31/10/2022 08:10

Conclusos para decisão
27/10/2022 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:25

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2022 13:44

Expedida/Certificada
27/09/2022 09:14

Ato ordinatório
27/09/2022 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 09:00

Juntada de Mandado
05/08/2022 18:39

Expedição de Mandado.
15/06/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2022 11:59

Expedida/Certificada
16/05/2022 11:40

Outras Decisões
13/05/2022 07:21

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:29

Realizado cálculo de custas
04/05/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2022 12:00

Expedida/Certificada
03/05/2022 10:10

Ato ordinatório
28/04/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
23/03/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 11:56

Expedida/Certificada
22/03/2022 10:34

Mero expediente
20/01/2022 09:17

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/01/2022 08:24

Juntada de Aviso de Recebimento
16/12/2021 15:30

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:59

Expedição de Carta.
09/11/2021 13:51

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2021 11:11

Expedida/Certificada
18/10/2021 11:10

Expedida/Certificada
15/10/2021 12:58

Ato ordinatório
15/10/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 12:55

Juntada de Mandado
15/07/2021 21:36

Expedição de Mandado.
07/07/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 15:49

Expedida/Certificada
05/07/2021 18:00

Concedida a Medida Liminar
05/07/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2021 02:03

Conclusos para decisão
02/07/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 15:53

Expedida/Certificada
01/07/2021 21:25

Ato ordinatório
20/05/2021 12:28

Recebidos os autos
20/05/2021 12:28

Remetidos os autos da Contadoria
20/05/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 12:26

Realizado cálculo de custas
20/05/2021 12:24

Realizado cálculo de custas
20/05/2021 00:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2021 00:57

Ato ordinatório
19/05/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 15:55

Expedida/Certificada
18/05/2021 10:57

Mero expediente
13/05/2021 18:51

Conclusos para decisão
12/05/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:57

Expedida/Certificada
10/05/2021 10:16

Outras Decisões
07/05/2021 17:48

Conclusos para decisão
13/04/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 15:41

Expedida/Certificada
09/04/2021 09:57

Mero expediente
08/04/2021 11:39

Realizado cálculo de custas
07/04/2021 17:16

Conclusos para decisão
07/04/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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