12/06/2025 18:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:28

Expedição de Alvará.
11/06/2025 11:28

Expedição de Alvará.
10/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTONIO FERESPAIXÃO (OAB 95502/RJ), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0717964-55.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - REQUERENTE: B1Lucicleber de Souza Boaventura REPRESENTADO por seu pai FRANCISCO ASSIS PAULINO BOAVENTURA,B0 - REQUERIDO: B1Bmp Money Plus Sociedade Decredito Direto S/AB0 e outro - Considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução (art. 924, II, do CPC), deve ser extinto o processo, visto que houve o pagamento do débito.

Isso posto, considerando a quitação da dívida, com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO.

Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores à disposição do juízo em favor da parte credora, bem como para o Fundo Orçamentário Especial da Defensoria Pública do Estado.

Em sendo assim, considerando que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer, não havendo mais providência a ser tomada, promova a Secretaria o arquivamento do processo.

Intimem-se e cumpra-se.
09/06/2025 11:47

Expedida/Certificada
09/06/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:22

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Gustavo Antonio FeresPaixão (OAB 95502/RJ), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC) Processo 0717964-55.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Lucicleber de Souza Boaventura REPRESENTADO por seu pai FRANCISCO ASSIS PAULINO BOAVENTURA, - Requerido: Banco Solfácil Energia Solar Tecnologia Eserviços Financeiros Ltda, Bmp Money Plus Sociedade Decredito Direto S/A - Por todo o exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à Ré BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A., o que faço com base no art. 485, VI, do CPC. 1.1 - Condeno a parte Autora nas custas e no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade judiciária deferida ao Autor. 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte Autora em relação à parte Requerida Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda para: 2.1 - CONDENAR a parte Ré Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda na restituição, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e pagos em excesso pelo Autor, perfazendo-se no montante de R$ 729,32 (setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), os quais devem ser atualizados; 2.2 CONDENAR a parte Ré Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2.3 - JULGAR EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em relação à sucumbência, condeno a parte Ré Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração o grau de zelo da profissional na elaboração da inicial e o trabalho desenvolvido pelos advogados.

Sobre as condenações deverão incidir: quanto aos danos morais, juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir da prolação sentença; quanto à repetição de valores cobrados indevidamente, juros de mora contados da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso de cada parcela cobrada indevidamente; e, sobre a verba honorária, correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido da parte credora de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos.

Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.
07/01/2025 13:04

Expedida/Certificada
29/12/2024 05:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 09:53

Juntada de Mandado
28/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:09

Conclusos para julgamento
07/10/2024 08:08

Infrutífera
19/08/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
15/08/2024 12:05

Expedida/Certificada
11/08/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:39

Ato ordinatório
09/08/2024 10:33

Ato ordinatório
08/08/2024 12:39

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
05/08/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2024 10:17

Expedida/Certificada
31/07/2024 10:47

Outras Decisões
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:18

Conclusos para julgamento
26/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:46

Ato ordinatório
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:44

Infrutífera
08/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 05:43

Juntada de Mandado
18/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento
05/03/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 04:26

Expedida/Certificada
26/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:40

Ato ordinatório
26/02/2024 14:36

Expedição de Carta.
26/02/2024 14:30

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:09

Ato ordinatório
26/02/2024 13:40

Ato ordinatório
26/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:07

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
19/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
04/01/2024 20:59

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:36

Expedida/Certificada
29/12/2023 12:11

Mero expediente
13/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
13/12/2023 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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