31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0706222-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - CREDORA: B1Maria de Fátima Camilo da SilvaB0 - Dá a parte credora Maria de Fátima Camilo da Silva por intimada para ciência das guias de recolhimento judicial de pp. 171 e 172, bem como providenciar o pagamento das parcelas conforme decisão de p. 167.
17/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
17/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0706222-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - CREDORA: B1Maria de Fátima Camilo da SilvaB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
07/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
04/07/2025 21:17

Recebidos os autos
04/07/2025 21:17

Outras Decisões
04/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 21/06/2025.
17/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0706222-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CREDORA: B1Maria de Fátima Camilo da SilvaB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 13:46

Expedida/Certificada
10/06/2025 10:34

Recebidos os autos
10/06/2025 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 16:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0706222-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CREDORA: B1Maria de Fátima Camilo da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, declaro extinta a presente demanda sem resolução de mérito.

Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito, arquivem-se.
23/05/2025 10:50

Expedida/Certificada
17/05/2025 19:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0706222-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria de Fátima Camilo da Silva - Dá a parte credora(Maria de Fátima Camilo da Silva) por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, ficar ciente dos documentos INFOJUD de pp.125-128, requerer o que entender de direito, sob pena extinção e arquivamento dos autos.
11/04/2025 07:39

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:36

Ato ordinatório
09/04/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 04/04/2025
18/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0706222-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria de Fátima Camilo da Silva - Devedora: Jeane da Silva Borges de Carvalho - Sentença fls. 119/120: DISPOSITIVO: Isto posto, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo credor para determinar o cumprimento do terceiro e quarto parágrafo da decisão de p. 103, quais sejam: a) determino a realização de diligência através do INFOJUD para tentar obter o endereço da devedora. b) Sendo negativas as informações, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias e em última oportunidade, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

P.R.I Sem custas e honorários.
17/03/2025 06:32

Expedida/Certificada
07/03/2025 10:39

Recebidos os autos
07/03/2025 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2025 07:14

Conclusos para julgamento
03/02/2025 07:14

Processo Reativado
02/02/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/01/2025 11:40

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0706222-20.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria de Fátima Camilo da Silva - Dá a parte autora credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
08/01/2025 12:13

Expedida/Certificada
08/01/2025 08:32

Ato ordinatório
07/01/2025 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
29/10/2024 11:15

Expedida/Certificada
21/10/2024 15:05

Recebidos os autos
21/10/2024 15:05

Outras Decisões
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
25/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:37

Expedida/Certificada
10/09/2024 14:46

Recebidos os autos
10/09/2024 14:46

deferimento
23/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:17

Recebidos os autos
09/04/2024 12:17

Outras Decisões
20/03/2024 08:54

Conclusos para decisão
19/03/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
07/03/2024 09:47

Expedida/Certificada
04/03/2024 15:25

Recebidos os autos
04/03/2024 15:25

Outras Decisões
21/02/2024 07:48

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 11:31

Expedição de Carta.
05/12/2023 10:53

Recebidos os autos
05/12/2023 10:53

Outras Decisões
29/11/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:55

Ato ordinatório
08/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:50

Expedição de Carta.
05/10/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
02/10/2023 19:41

Expedida/Certificada
25/09/2023 11:24

Recebidos os autos
25/09/2023 11:24

deferimento
25/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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