TJAC - 0703205-39.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 07:38
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 07:37
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 07:36
Transitado em Julgado em 17/12/2024
-
30/11/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 08:51
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:02
Intimação
ADV: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB 5931/AC) Processo 0703205-39.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maximo Luiz Cesario da Silva - Requerido: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - (...) 3.
Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009. 4.
Sem custas (artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 5.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 6.
Após o trânsito em julgado e mantida esta decisão, arquivem-se os autos. 7.
Intime-se. -
04/11/2024 11:55
Expedida/Certificada
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01/11/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 12:42
Enviar para publicação
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31/10/2024 16:54
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2024 07:30
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 07:29
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 08:48
Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
-
09/08/2024 11:53
Expedida/Certificada
-
07/08/2024 13:21
Ato ordinatório
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06/08/2024 10:23
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/06/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 08:13
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
-
18/06/2024 11:55
Expedida/Certificada
-
18/06/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 08:22
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 08:17
Enviar para publicação
-
17/06/2024 17:33
Não Concedida a Medida Liminar
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14/06/2024 10:32
Conclusos para decisão
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13/06/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 12:13
Classe retificada de 436 para 14695
-
09/06/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 07:55
Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
-
03/06/2024 11:59
Expedida/Certificada
-
29/05/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:03
Enviar para publicação
-
29/05/2024 11:09
Mero expediente
-
28/05/2024 09:18
Conclusos para decisão
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27/05/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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