26/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
22/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:28

Mero expediente
09/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:52

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 20:51

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:15

Realizado cálculo de custas
27/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 17394/GO) Processo 0705019-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Gomes da Silva - Réu: E.t.r Construtora e Incorporadora Ltda, Salinas Park Resort - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão dos autores para declarar rescindido os contratos de compra e venda de fração de unidade residencial em regime de multipropriedade e outras avenças firmado entre as partes, admitindo-se a retenção/cobrança de multa contratual de 15% do valor das parcelas vencidas até a propositura da presente ação para adimplemento das cotas nas unidades imobiliárias. julgar improcedente o pedido de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem. julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Considerando que os pedidos iniciais consistiam na rescisão do contrato, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais, concluo que o requerido sucumbiu em parte mínima, tão somente quanto ao percentual de retenção pela multa contratual, de modo que as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devem ser custeados pela parte autora, observada a inexigibilidade de tal comando, em face da gratuidade de justiça que lhe foi conferida.

Publicar e intimar.

Após o trânsito em julgado, arquivar.
19/12/2024 20:22

Expedida/Certificada
19/12/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 06:25

Expedida/Certificada
16/10/2024 06:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:46

Mero expediente
21/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 01:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:09

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:54

Expedida/Certificada
04/07/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:24

Juntada de Aviso de Recebimento
17/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 05:02

Expedição de Carta.
05/06/2024 05:01

Expedição de Carta.
26/04/2024 16:38

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
24/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
21/04/2024 20:45

Gratuidade da Justiça
08/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
02/04/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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