02/09/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES (OAB 3631/AC) - Processo 0700903-08.2019.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Maria Conceição do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Raimundo Lopes do NascimentoB0 - PERITO: B1Rivando da Silva MotaB0 - REPTE: B1Maria do Socorro Pereira NascimentoB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que o perito Rivando da Silva Mota, nomeado para atuar no feito, manteve-se inerte, deixando de cumprir os deveres inerentes ao encargo que lhe foi confiado.

Diante disso, revogo a nomeação do referido perito, tornando-o sem efeito.

Na sequência, nomeio a engenheira Marina Moraes Lima para a realização da perícia, devendo ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de honorários periciais, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC.

Intime-se a perita nomeada.

Cumpra-se
01/09/2025 11:56

Expedida/Certificada
29/08/2025 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
30/07/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES (OAB 3631/AC) - Processo 0700903-08.2019.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Maria Conceição do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Raimundo Lopes do NascimentoB0 - PERITO: B1Rivando da Silva MotaB0 - REPTE: B1Maria do Socorro Pereira NascimentoB0 - Vistos, etc.

Considerando a manifestação do perito às fls. 406, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito.

Outrossim, acolho a justificativa apresentada pelo perito e revogo sua nomeação diante do trabalho findo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 10:43

Expedida/Certificada
25/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Juntada de Mandado
23/06/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB 37604/GO), ADV: ANA RITA SANTOYO BERNARDES ANTUNES (OAB 3631/AC) - Processo 0700903-08.2019.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Maria Conceição do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Raimundo Lopes do NascimentoB0 - PERITO: B1Rivando da Silva MotaB0 - REPTE: B1Maria do Socorro Pereira NascimentoB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o Senhor Perito, para no prazo de 10 (dez) dias, entregar o Laudo Pericial, sob as penas da Lei.

Cumpra-se.
05/06/2025 14:11

Expedida/Certificada
04/06/2025 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 10:17

Juntada de Mandado
23/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
15/04/2025 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:01

Juntada de Mandado
11/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 08/02/2025.
03/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:02

Ato ordinatório
31/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita Santoyo Bernardes Antunes (OAB 3631/AC) Processo 0700903-08.2019.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Conceição do Nascimento - Requerido: Raimundo Lopes do Nascimento - Decisão Vistos, etc.

Razão assiste a Defensoria Pública. É competência da Defensoria Pública prestar assistência jurídica à parte autora nos presentes autos, não podendo optar pela Defensoria Pública ou advogado dativo, pois os advogados dativos são nomeados apenas nas circunstancias em que a Defensoria Pública não pode atuar.

O que não é o caso dos autos.

Registra-se que a manifestação do perito, de fls. 358/365, de fato não deve fazer juízo de valor, apenas prestar as informações solicitadas da área em litigio.

Para tanto, defiro o pedido de nova da perícia para identificar física e geograficamente os pontos/marcos delimitadores (pedras) que configuram os limites da área objeto do litígio, conforme pactuado entre as partes e homologado judicialmente, com clareza técnica e precisão cartográfica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Xapuri-(AC), 19 de dezembro de 2024.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
30/12/2024 13:57

Expedida/Certificada
19/12/2024 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
28/09/2024 20:12

Expedida/Certificada
27/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:45

Ato ordinatório
26/09/2024 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 08:10

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:18

Juntada de Mandado
31/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:58

Homologada a Transação
29/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
20/08/2024 13:49

Expedida/Certificada
20/08/2024 13:49

Expedida/Certificada
20/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:58

Ato ordinatório
20/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 09:00:00, Vara Única - Cível.
20/08/2024 07:48

Outras Decisões
02/07/2024 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:03

Ato ordinatório
07/06/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
05/06/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:47

Expedida/Certificada
03/06/2024 14:47

Expedida/Certificada
03/06/2024 14:47

Expedida/Certificada
03/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:00:00, Vara Única - Cível.
03/06/2024 00:13

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:45

Ato ordinatório
21/05/2024 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 13:35

Juntada de Mandado
15/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:14

Ato ordinatório
14/05/2024 09:11

Expedição de Mandado.
14/05/2024 09:09

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:14

Expedida/Certificada
07/05/2024 09:14

Expedida/Certificada
06/05/2024 14:41

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 13:30:00, Vara Única - Cível.
24/04/2024 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
22/02/2024 14:19

Expedida/Certificada
22/02/2024 14:18

Ato ordinatório
22/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:11

deferimento
01/02/2024 09:50

Conclusos para decisão
31/01/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:12

Ato ordinatório
25/01/2024 13:35

Outras Decisões
19/12/2023 07:32

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
01/12/2023 09:27

Expedida/Certificada
01/12/2023 08:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:32

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:44

Apensado ao processo
27/11/2023 08:37

Ato ordinatório
27/11/2023 08:33

Expedida/Certificada
25/11/2023 09:32

Outras Decisões
23/11/2023 07:52

Juntada de Ofício
22/11/2023 14:47

Expedição de Ofício.
13/11/2023 20:19

deferimento
13/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
20/10/2023 11:47

Expedida/Certificada
20/10/2023 11:46

Ato ordinatório
20/10/2023 11:36

Apensado ao processo
20/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:20

Expedição de Ofício.
09/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:19

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
08/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:02

Outras Decisões
04/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 10:53

Juntada de Mandado
02/10/2023 11:03

Expedição de Mandado.
27/09/2023 20:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:54

Expedida/Certificada
27/09/2023 18:47

Ato ordinatório
26/09/2023 12:25

deferimento
04/09/2023 15:38

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:28

Conclusos para decisão
01/09/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:36

Expedida/Certificada
31/08/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 10:30:00, Vara Única - Cível.
23/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:37

Juntada de Mandado
18/08/2023 15:30

Expedida/Certificada
18/08/2023 12:18

Outras Decisões
14/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:39

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:43

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
29/05/2023 16:03

Expedida/Certificada
29/05/2023 16:03

Expedida/Certificada
29/05/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 11:00:00, Vara Única - Cível.
16/05/2023 14:43

Outras Decisões
13/04/2023 08:16

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:15

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2023 11:58

Expedida/Certificada
03/03/2023 23:26

Outras Decisões
01/02/2023 08:15

Conclusos para decisão
01/02/2023 08:11

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 14:35

Juntada de Mandado
09/01/2023 08:36

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:43

Recebidos os autos
14/12/2022 18:42

Outras Decisões
18/11/2022 12:51

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:50

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:11

Juntada de Mandado
23/09/2022 09:12

Expedição de Mandado.
19/09/2022 19:19

Recebidos os autos
19/09/2022 19:18

Outras Decisões
02/08/2022 08:14

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 10:49

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
27/07/2022 16:11

Expedida/Certificada
26/07/2022 19:47

Recebidos os autos
26/07/2022 19:47

Outras Decisões
20/07/2022 11:00

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 12:48

Juntada de Mandado
13/06/2022 09:54

Expedição de Mandado.
10/06/2022 17:01

Recebidos os autos
10/06/2022 17:01

Outras Decisões
24/05/2022 08:21

Conclusos para decisão
24/05/2022 08:17

Expedição de Certidão.
28/04/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 08:21

Juntada de Mandado
06/04/2022 11:20

Expedição de Mandado.
24/03/2022 15:47

Recebidos os autos
24/03/2022 15:47

Outras Decisões
03/03/2022 10:29

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:29

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 15:13

Juntada de Mandado
25/01/2022 11:25

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:01

Recebidos os autos
18/01/2022 11:01

Outras Decisões
12/01/2022 09:45

Conclusos para decisão
12/01/2022 09:44

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:49

Recebidos os autos
23/11/2021 11:49

Outras Decisões
11/11/2021 14:33

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:32

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:19

Recebidos os autos
09/11/2021 13:19

Outras Decisões
26/10/2021 15:58

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:43

Expedição de Certidão.
10/09/2021 11:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
10/09/2021 11:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
08/09/2021 09:33

Expedida/Certificada
08/09/2021 09:33

Expedida/Certificada
06/09/2021 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 09:32

Juntada de Mandado
12/07/2021 08:41

Expedição de Mandado.
18/06/2021 18:49

Recebidos os autos
18/06/2021 18:49

Outras Decisões
07/06/2021 16:38

Conclusos para decisão
07/06/2021 16:37

Expedição de Certidão.
16/04/2021 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2021 18:18

Juntada de Mandado
15/04/2021 17:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
14/04/2021 10:19

Expedição de Mandado.
13/04/2021 17:23

Expedida/Certificada
18/12/2019 15:39

Expedição de Alvará.
16/12/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:33

Recebidos os autos
10/12/2019 10:33

Outras Decisões
03/12/2019 15:58

Conclusos para decisão
03/12/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 16:13

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:00

Outras Decisões
16/10/2019 12:02

Expedição de Certidão.
16/10/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 12:01

Expedição de Certidão.
16/10/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 17:11

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.
04/10/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 09:19

Expedida/Certificada
02/10/2019 15:07

Expedição de Mandado.
02/10/2019 14:50

Expedição de Ofício.
02/10/2019 14:42

Expedição de Mandado.
02/10/2019 14:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2019 12:30:00, Vara Única - Cível.
02/10/2019 14:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 12:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.
01/10/2019 15:43

Expedida/Certificada
01/10/2019 13:12

Outras Decisões
01/10/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 17:23

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.
19/09/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 12:47

Expedida/Certificada
18/09/2019 14:32

Ato ordinatório
18/09/2019 09:36

Expedição de Mandado.
17/09/2019 17:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.
17/09/2019 17:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.
13/09/2019 17:44

Expedida/Certificada
13/09/2019 17:44

Expedida/Certificada
13/09/2019 16:43

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2019 16:30:00, Vara Única - Cível.
21/08/2019 18:33

Outras Decisões
29/07/2019 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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