30/05/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Leandro do Amaral de Souza (OAB 4255/AC) Processo 0707678-86.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Banco do Brasil S/A. - Requerido: Leandro do Amaral de Souza - Sentença Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Banco do Brasil S/A. em face de Leandro do Amaral de Souza.

Vieram aos autos pedido de homologação do acordo firmado entre as partes Autor e Requerido, postulando-se, ainda, pela suspensão do processo (págs. 221/226).

Conclusos vieram-me os autos.

Relatei.

Decido.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença.

Considerando o que ficou acordado entre as partes no termo de acordo de páginas 221/226: 1) HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo de páginas 221/226, firmado entre Banco do Brasil S/A. e Leandro do Amaral de Souza, na forma e condições descritas no Termo de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2) DEFIRO o pedido de suspensão do processo até 14/11/2029 (data do pagamento da parcela do acordo), o que faço com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil. 3) Decorrido o prazo, o processo deverá retomar o seu curso (art. 922, parágrafo único, do CPC), devendo a Secretaria proceder com a intimação da parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a satisfação da dívida ou impulsionar o feito. 4) Informando a parte Credora a satisfação da dívida e, sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro nos art. 487, III, b, art. 924, II e art. 925, todos do CPC, declaro extinto o processo.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. 5) Mantendo-se a parte Credora inerte, deve a Secretaria proceder o arquivamento dos autos.

Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
27/12/2024 14:25

Expedida/Certificada
27/12/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:50

Evoluída a classe de 40 para 156
10/12/2024 13:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:39

Processo Reativado
02/10/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 13:04

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 13:03

Transitado em Julgado em 06/04/2022
24/02/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2022 12:54

Expedida/Certificada
18/02/2022 19:13

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 09:45

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 15:24

Expedida/Certificada
13/09/2021 13:46

Ato ordinatório
02/09/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:33

Juntada de Mandado
12/08/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2021 16:24

Expedição de Mandado.
07/06/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021 15:56

Expedida/Certificada
01/06/2021 22:41

Outras Decisões
01/06/2021 10:54

Conclusos para decisão
01/06/2021 07:15

Realizado cálculo de custas
01/06/2021 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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