25/08/2025 12:02

Realizado cálculo de custas
25/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0703337-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Maria Mesquita de LimaB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - (...) Ante o exposto: a)REJEITOintegralmente os Embargos de Declaração opostos pela FACTA FINANCEIRA S.A., mantendo-se íntegra a sentença proferida às fls. 260/272, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade. b) Com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC,CONDENOa parte embargante, por litigância manifestamente protelatória, ao pagamento de multa em favor da parte embargada, a qual fixo em2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
13/08/2025 08:07

Expedida/Certificada
08/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:26

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025 06:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:25

Ato ordinatório
30/06/2025 01:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0703337-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Maria Mesquita de LimaB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - I - Intime-se a parte embargada para contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

II - Após, voltem-me os autos conclusos.
28/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:08

Expedida/Certificada
27/06/2025 11:46

Mero expediente
23/06/2025 07:46

Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0703337-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Maria Mesquita de LimaB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - (...) DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA MESQUITA DE LIMA contra FACTA FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: I Declarar a nulidade dos contratos de Empréstimo Consignado (Contrato nº 0070327737) e Cartão de Crédito Consignado (Contrato nº 0070328453) firmado entre as partes e, por conseguinte, declara a inexigibilidade do débito dele decorrente, determinando-se a cessação dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora a este título; II - Condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, com atualização monetária pelo IPCA desde cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação; III - Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da data de publicação da sentença.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1.º, do CPC) e caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contra razoar (Art. 1.010, § 2.º, do CPC), após, remetendo-se os autos ao Tribunal.

Não havendo interposição de recurso de apelação, com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 11:46

Expedida/Certificada
16/06/2025 11:26

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:13

Conclusos para julgamento
17/04/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) Processo 0703337-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Facta Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos extratos bancários de fl. 208/214.
13/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:14

Ato ordinatório
13/03/2025 08:12

Expedida/Certificada
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório
13/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/11/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:30

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) Processo 0703337-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Mesquita de Lima - Réu: Facta Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Considerando a necessidade de detalhamento do período para a obtenção dos extratos bancários e a indispensabilidade do contrato original para a realização da perícia grafotécnica, determino o que segue: I - Defino o período de 01 de dezembro de 2023 a 01 de março de 2024 para a solicitação dos extratos bancários, com vistas a abranger a data da transferência, que ocorreu em 28 de dezembro de 2023.

Realize-se a solicitação dos extratos via Sisbajud ou BacenJud.

Caso não seja possível, expeça-se ofício aos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

II - Intime-se a parte ré para que apresente o contrato original objeto da demanda, a fim de que seja realizada a perícia grafotécnica pelo Instituto de Criminalística do Acre.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 11:31

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:46

Outras Decisões
19/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
04/07/2024 07:58

Expedida/Certificada
02/07/2024 12:00

Decisão de Saneamento e Organização
26/04/2024 08:20

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 02:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:24

Ato ordinatório
11/04/2024 11:16

Ato ordinatório
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 15:07

Expedição de Carta.
02/04/2024 11:44

Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:54

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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