17/02/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:56

Transitado em Julgado em 17/02/2025
22/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713996-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Naide Correia de Araujo Taveira - Réu: Banco do Brasil S/A - A parte autora Naide Correia de Araujo Taveira ajuizou ação revisional do PASEP contra Banco do Brasil S/A e foi intimada para comprovar o recolhimento das custas iniciais, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência.

Nos termos do que estabelece o art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

No caso dos autos, não comprovando a parte autora o pagamento das custas judiciais, caminho não há outro senão o de realizar o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, I e IV do CPC, determinando o cancelamento da distribuição do feito com fulcro no art. 290 do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/01/2025 09:09

Expedida/Certificada
30/12/2024 14:57

Indeferida a petição inicial
30/12/2024 11:13

Conclusos para julgamento
30/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:45

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713996-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Naide Correia de Araujo Taveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciente do agravo de instrumento interposto.

Considerando que a decisão proferida no agravo de instrumento indeferiu o pedido de efeito suspensivo contra a decisão que negou o benefício da justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento para eventuais providências complementares.

Cumpra-se.
26/11/2024 12:36

Expedida/Certificada
26/11/2024 12:05

Outras Decisões
13/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:46

Juntada de Decisão
05/11/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:38

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713996-80.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Naide Correia de Araujo Taveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Compulsando os autos, verifico que a parte autora juntou petição de Agravo de Instrumento às fls. 175/189.

De pronto, esclareço que o Agravo de Instrumento deve ser protocolado diretamente no tribunal competente, consoante expressa o artigo 1.016 do Código de Processo Civil, sendo considerado erro grosseiro sua interposição nos autos de origem, sem possibilidade, portanto, de ser sanado o vício.

Diante do exposto, DETERMINO a intimação da parte agravante para, caso queira, regularizar a interposição do agravo de instrumento diretamente no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, observado o prazo recursal que está em curso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 11:08

Expedida/Certificada
31/10/2024 10:48

Outras Decisões
31/10/2024 08:18

Conclusos para decisão
26/10/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 11:02

Expedida/Certificada
11/10/2024 14:46

Outras Decisões
16/09/2024 06:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 11:28

Expedida/Certificada
04/09/2024 10:18

Mero expediente
30/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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