25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORA SAMARA CAETANO (OAB 193998/MG), ADV: DEBORA SAMARA CAETANO (OAB 193998/MG), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: DEBORA SAMARA CAETANO (OAB 193998/MG), ADV: DEBORA SAMARA CAETANO (OAB 193998/MG), ADV: DEBORA SAMARA CAETANO (OAB 193998/MG), ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC) - Processo 0703570-14.2021.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Pâmela Gonçalves da SilvaB0 - B1Gisele Gonçalves da SilvaB0 - B1Mary Dayana Goncalves da SilvaB0 - B1Rivelino Gonçalves da SilvaB0 - B1Luma Gonçalves da SilvaB0 - REQUERENTE: B1Elizeu Ferreira de AlmeidaB0 - INVDA: B1Rosilda Peralta da SilvaB0 - Decisão Analisando o pleito de fls. 296, observo que trata-se de pedido de reconsideração, que não é instituto previsto no Código de Processo Civil, visto que as insatisfações das partes devem ser rebatidas por meio dos recursos cabíveis.

Assim, indefiro o pedido de p. 296, pelo motivo retro exposto, bem como pelo fato de que desde 17/12/2024 a antiga inventariante vinha sendo intimada para manifestar-se, entretanto, mantinha-se inerte, o que ocasionou a sua remoção à p. 285.

Registre-se que o processo remonta ao ano de 2021, ou seja, tramita há mais de 4 anos e as inércias ocasionadas pelas partes o tornam mais moroso e distante da prestação jurisdicional.

Entrementes, à p. 305, outra causídica que ainda não está habilitada aos autos, mas que peticiona em nome dos herdeiros Pâmela, Rivelino, Giselle, Mary e Luma, reitera o pedido de reconsideração, afirmando a apresentação de substabelecimento sem reserva de poderes, além de procurações outorgadas pelos representados.

Todavia, analisando a documentação anexada, é possível observar que o substabelecimento (fl. 305) e as procurações de fls. 309 e 310 estão apócrifas e, além disso, o instrumento constante à p. 307, que em tese seria da da herdeira Luma, está assinado por Débora.

A ser assim, postergo a análise da petição de fl. 305 e determino que intime-se a causídica peticionante para que, em 05 dias, apresente os documentos devidamente assinados, sob pena de desentranhamento.

Decorrido o prazo concedido, com ou sem cumprimento do retro deliberado, volva-me concluso.
23/06/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:16

Conclusos para despacho
07/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2025 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
06/06/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2025 14:46

Expedida/Certificada
07/05/2025 12:47

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:45

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:44

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:43

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:42

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:56

Outras Decisões
21/03/2025 20:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição inicial
30/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
29/12/2024 00:49

Expedição de Certidão.
29/12/2024 00:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição inicial
20/12/2024 07:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB 3279/AC), Paula Yara Braga De Carli (OAB 3434/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0703570-14.2021.8.01.0001 - Inventário - Requerente: Elizeu Ferreira de Almeida, Pâmela Gonçalves da Silva - A decisão de p. 171 não foi integralmente cumprida pela Secretaria desta Unidade.

Assim, retornem os autos para intimação das Fazendas Públicas.

No que se refere à habilitação de Elizeu Ferreira de Almeida como meeiro nos autos, a sentença juntada na pp. 166/170 já está transitada em julgado, cabendo à este juízo apenas habilitá-lo.

As questões levantadas nas pp. 174/219 deveriam ter sido arguidas perante o Juízo Familiar.

Conforme a lei civil o reconhecimento de união estável equipara-se ao casamento com regime de comunhão parcial de bens.

Neste regime, como é cediço, o cônjuge tem a meação dos bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável e é herdeiro dos bens adquiridos antes da união concorrendo com os demais herdeiros.

Assim, no caso concreto, essa regra deverá ser observada.

A ser assim, intime-se a inventariante nomeada nos autos para, no prazo de 15 dias, apresentar as últimas declarações observado o contido nesta decisão, incluindo o meeiro, bem como para juntar aos autos a certidão de existência ou não de testamento expedida pela CENSEC, bem como as certidões negativas de débito das Fazendas Públicas Nacional e Municipal, em nome da falecida.

Advirto à inventariante para que cumpra integralmente os comandos judiciais, pois já foi intimada em outras oportunidades para juntada das referidas certidões e não o fez, sob pena de remoção.

Intimem-se.
18/12/2024 13:09

Expedida/Certificada
18/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:36

Ato ordinatório
18/12/2024 09:56

Outras Decisões
28/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 11:12

Expedida/Certificada
16/10/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
14/10/2024 13:11

Expedida/Certificada
09/10/2024 13:37

Mero expediente
21/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:23

Ato ordinatório
19/06/2024 22:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:08

Mero expediente
19/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
06/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:00

Expedida/Certificada
06/03/2024 13:56

Ato ordinatório
06/03/2024 13:20

Apensado ao processo
29/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
05/02/2024 10:06

Expedida/Certificada
31/01/2024 11:14

Mero expediente
19/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:59

Expedida/certificada
03/08/2023 11:56

Expedida/Certificada
03/08/2023 11:55

Ato ordinatório
03/08/2023 08:23

Mero expediente
19/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/02/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:13

Expedida/certificada
15/12/2022 11:10

Expedida/Certificada
15/12/2022 11:09

Ato ordinatório
15/12/2022 09:54

Expedição de Alvará.
15/12/2022 09:53

Expedição de Alvará.
15/12/2022 09:28

Mero expediente
14/12/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:42

Recebidos os autos
11/11/2022 10:41

Remetidos os autos da Contadoria
11/11/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:36

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:12

Expedida/certificada
26/09/2022 10:39

Expedida/Certificada
08/08/2022 14:29

Mero expediente
02/08/2022 07:44

Conclusos para despacho
24/04/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 08:34

Expedida/certificada
24/03/2022 07:54

Expedida/Certificada
24/03/2022 07:53

Ato ordinatório
16/02/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 07:52

Expedida/certificada
14/02/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 08:25

Expedida/Certificada
13/02/2022 22:36

Mero expediente
14/01/2022 11:17

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:15

Expedida/certificada
18/10/2021 10:40

Expedida/Certificada
14/10/2021 12:36

Mero expediente
13/10/2021 14:14

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 10:05

Mero expediente
26/08/2021 10:54

Conclusos para julgamento
15/08/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 09:02

Mero expediente
30/03/2021 12:42

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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