13/06/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
11/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0700767-29.2024.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Maria Brasil PereiraB0 - REQUERIDO: B1Marisa Lojas S.a, Filial Rio Branco/acB0 - B1M Pagamentos S.a - Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - B1Credsystem Instituicao de Pagamento LtdaB0 - B1SERASA S.A.B0 - Decisão Chamo o feito à ordem.

Passo a explicar.

A Sentença de fls. 522/525 condenou os requeridos, Marisa e Credsystem) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) de forma solidária. Às fls. 578/580, a reclamada Marisa Lojas S.A informou o pagamento de sua cota-parte, R$ 1.519,21 (hum mil e quinhentos e dezenove reais e vinte e um centavos). Às fls. 587/589, a reclamada Credsystem informou o pagamento do valor total da condenação, R$ 3.221,88 e não apenas de sua cota-parte.

Pelo exposto, de modo a se evitar o enriquecimento ilícito da parte autora,, determino: a) expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, representada por seu patrono, para levantamento da quantia total depositada à fl. 580, qual seja: R$ 1.519,21 (hum mil e quinhentos e dezenove reais e vinte e um centavos), acrescido da remuneração eventualmente existente. b) expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, representada por seu patrono, para levantamento parcial da quantia total depositada à fl. 589, devendo nele constar somente a cota-parte da Credsystem, ou seja, a quantia de R$ 1.702,67 (hum mil e setecentos e dois reais e sessenta e sete centavos), valor esse resultado da subtração realizada entre o valor atualizado do débito (R$ 3.221,80) e a quantia já paga pela Maria Lojas S.A (R$ 1.519,21).

Após a ciência dos alvarás, a parte autora autora tem o prazo de 05 (cinco) dias para informar se dá por satisfeita a obrigação.

Decorrido esse prazo, intime-se a parte reclamada Credsystem para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para devolução do valor depositado a mais.

Sobrevindo as informações bancárias, expeça-se Alvará de Transferência de valores para a conta indicada constando como valor a creditar a quantia remanescente existente na conta judicial 3000127981501 (fl. 589), o qual deverá ser encaminhado para a instituição financeira para que proceda, em até 10 (dez) dias, o levantamento e transferência do valor.

Comprovada a transferência, arquivem-se.

Esclareço que esta Decisão deverá ser cumprida, tão somente após o prazo recursal.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 24 de fevereiro de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
10/06/2025 11:52

Expedida/Certificada
29/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
18/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC) Processo 0700767-29.2024.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Brasil Pereira - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte credora, através de seu representante legal, para ciência do Alvará expedido nos autos de fls. 650/651, no prazo de 05 (dez) dias, informar o saque da quantia, bem como, se dá por satisfeita a obrigação, sob pena de arquivamento.
17/03/2025 10:29

Expedida/Certificada
17/03/2025 10:00

Ato ordinatório
13/03/2025 10:54

Expedição de Alvará.
13/03/2025 10:54

Expedição de Alvará.
24/02/2025 17:35

Recebidos os autos
24/02/2025 17:35

Outras Decisões
20/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 21:34

Recebidos os autos
19/02/2025 21:34

Mero expediente
14/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025
21/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571/PE), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0700767-29.2024.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Brasil Pereira - Requerido: SERASA S.A., Credsystem Instituicao de Pagamento Ltda, M Pagamentos S.a - Credito, Financiamento e Investimento, Marisa Lojas S.a, Filial Rio Branco/ac - Sentença Trata-se de sentença prolatada pela Ilustre Juíza Leiga nesta Unidade Jurisdicional.

Uma vez que vislumbro presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o decisório em apreço, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, o que faço com apoio no verbete normativo ínsito no art. 40, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Senador Guiomard-AC, 11 de dezembro de 2024.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
13/12/2024 09:14

Expedida/Certificada
11/12/2024 15:01

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 10:39

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:25

Intimação

ADV: Marcos Moreira de Oliveira (OAB 4032/AC) Processo 0700767-29.2024.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Brasil Pereira - Requerido: Credsystem Instituicao de Pagamento Ltda, M Pagamentos S.a - Credito, Financiamento e Investimento, SERASA S.A., Marisa Lojas S.a, Filial Rio Branco/ac - Despacho Recebo os embargos de declaração de fls. 527/530, com efeitos infringentes.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, façam-se os autos conclusos para a Juíza Leiga.
31/10/2024 09:17

Expedida/Certificada
29/10/2024 13:12

Recebidos os autos
29/10/2024 13:12

Mero expediente
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:53

Expedida/Certificada
30/09/2024 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 10:39

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:33

Infrutífera
28/09/2024 06:17

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/08/2024 11:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/08/2024 11:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/07/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/07/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
10/07/2024 08:10

Expedição de Carta.
10/07/2024 07:56

Expedição de Carta.
09/07/2024 14:07

Expedida/Certificada
09/07/2024 14:07

Expedida/Certificada
09/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
08/07/2024 08:49

Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 08:33

Recebidos os autos
08/07/2024 08:33

Mero expediente
03/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:42

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:46

Expedida/Certificada
12/06/2024 11:21

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:20

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:18

Expedição de Carta.
06/06/2024 21:20

Recebidos os autos
06/06/2024 21:20

Mero expediente
05/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:10

Recebidos os autos
28/05/2024 06:10

Mero expediente
24/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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