TJAC - 0704773-90.2024.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:33
Processo Reativado
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13/06/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 15:22
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 15:22
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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09/06/2025 14:44
Recebidos os autos
-
09/06/2025 14:44
Outras Decisões
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28/05/2025 08:10
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:34
Recebidos os autos
-
19/05/2025 14:34
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
13/05/2025 11:07
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
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02/05/2025 08:01
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
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02/05/2025 07:54
Juntada de Certidão
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC) Processo 0704773-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: HELENA LOISE ALVES SOBRAL - Reclamado: American Airlines Inc - Decisão fls. 173: Nos termos do enunciado 166 do FONAJE: "Nos Juizados Especiais cíveis, o juízo prévio de admissibilidade será feito em primeiro grau (XXXIX ENCONTRO - MACEIÓ - AL)".
Desta forma, é cediço que competirá também ao relator, no segundo grau, a realização do juízo prévio de admissibilidade recursal, não eximindo o juízo de piso de sua apreciação, tratando-se de hipótese de juízo de admissibilidade bipartido e duplo.
Destarte, intime-se a parte recorrente (reclamante) para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão de p. 168, sob pena de deserção.
Transcorrido o prazo, voltem-me.
Intimem-se. -
30/04/2025 06:17
Expedida/Certificada
-
27/04/2025 16:10
Recebidos os autos
-
27/04/2025 16:10
Indeferimento
-
07/04/2025 18:37
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 13:11
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC) Processo 0704773-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: HELENA LOISE ALVES SOBRAL - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.
Intimem-se. -
31/03/2025 07:57
Expedida/Certificada
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28/03/2025 12:50
Recebidos os autos
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28/03/2025 12:50
Outras Decisões
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10/03/2025 07:51
Conclusos para despacho
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10/03/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 14:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/02/2025 07:43
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0704773-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: HELENA LOISE ALVES SOBRAL - Reclamado: American Airlines Inc - Dá a parte recorrida por intimada para, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.
Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais. -
14/02/2025 15:09
Expedida/Certificada
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14/02/2025 09:14
Ato ordinatório
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14/02/2025 08:31
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
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07/02/2025 09:34
Expedida/Certificada
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06/02/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 11:34
Juntada de Petição de Apelação
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04/01/2025 11:22
Publicado ato_publicado em 04/01/2025.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Roque Tavares (OAB 3343/AC), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP) Processo 0704773-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: HELENA LOISE ALVES SOBRAL - Reclamado: American Airlines Inc - Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, decretando a extinção do processo nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.R.I. -
18/12/2024 07:49
Expedida/Certificada
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17/12/2024 12:30
Recebidos os autos
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17/12/2024 12:30
Julgado improcedente o pedido
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03/12/2024 11:52
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 11:30
Infrutífera
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10/10/2024 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 09:24
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
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16/09/2024 11:18
Expedida/Certificada
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16/09/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 09:12
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
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13/09/2024 09:54
Expedida/Certificada
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12/09/2024 13:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
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12/09/2024 11:39
Recebidos os autos
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12/09/2024 11:39
Decisão de Saneamento e Organização
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09/09/2024 11:50
Conclusos para decisão
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09/09/2024 11:50
Evoluída a classe de 11875 para 436
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09/09/2024 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 11:50
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/09/2024 07:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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02/09/2024 10:33
Infrutífera
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30/08/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 15:24
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2024 08:14
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
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07/08/2024 11:16
Expedida/Certificada
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07/08/2024 09:46
Expedição de Carta.
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01/08/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 10:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
-
01/08/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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