10/03/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025
19/12/2024 15:15

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo dos Santos Lima (OAB 4841/AC) Processo 0700184-57.2023.8.01.0016 - Inventário - Invte: Maria das Graças Santiago Bezerra Vileme - Requerido: Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Acre, Municipio de Assis Brasil - Acre, José Vileme Araújo Neto, Estado do Acre - ISTO POSTO, nos termos do Art. 487, I, CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, para determinar a partilha da herança de JOSÉ VILEME DE ARÁUJO NETO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO BEZERRA VILEME e 50% YAN BEZERRA VILEME, quanto à Honda Bros, NXR160.

RENAVAM nº *12.***.*79-15, ano 2021, placa QWP4H83.

Servirá a presente sentença como Mandado/Ofício a ser encaminhado ao DETRAN/AC para atualizações do CRLV e mudança de categoria (Art. 96, III, c, CTB).

Custas e honorários advocatícios pela interessada, o qual fixo em 10% do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2o, CPC, observada a condição suspensiva do Art. 98, §3º, CPC.

Com o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se definitivamente (Código 246/TPU).

P.

R.

I.
18/12/2024 00:26

Expedida/Certificada
28/10/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:32

Juntada de Petição de petição inicial
04/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:48

Expedida/Certificada
23/07/2024 12:34

Mero expediente
07/06/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
18/04/2024 12:11

Expedida/Certificada
29/02/2024 17:15

Outras Decisões
20/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:43

Mero expediente
24/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:00

Expedição de Edital.
08/11/2023 12:38

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:13

Expedição de Mandado.
26/10/2023 00:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:38

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:30

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:07

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:03

Ato ordinatório
20/10/2023 18:56

Expedição de Mandado.
20/10/2023 18:51

Ato ordinatório
05/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:12

Ato ordinatório
04/09/2023 08:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2023 10:24

Expedida/Certificada
20/06/2023 07:34

Outras Decisões
16/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
16/06/2023 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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