TJAC - 0717260-08.2024.8.01.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 3600/AC

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

JUAN HUGO CHAFLOQUE ALVAREZ

CPF *11.***.*69-34

Advogados

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB: 3807/AC

CPF *55.***.*27-72

PHILIPPE UCHOA DA CONCEICAO

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB: 5247/AC

LUISA NASCIMENTO CALEGARI

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB: 6335/AC

CPF *93.***.*46-15

JANDERSON SOARES DA SILVA

OAB: 6345/AC

JOAZ DUTRA GOMES

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA

OAB: 6195/AC

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR

OAB: 6520/AC

DANIELLE AZEVEDO BACKES

OAB: 4539/AC

AMILSON ALBUQUERQUE LIMEIRA FILHO

OAB: 6246/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: AMILSON ALBUQUERQUE LIMEIRA FILHO (OAB 6246/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - REQUERIDO: B1Juan Hugo Chafloque AlvarezB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, de fl. 193, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.

  • 03/09/2025 12:48

    Expedida/Certificada

  • 03/09/2025 12:45

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: AMILSON ALBUQUERQUE LIMEIRA FILHO (OAB 6246/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - REQUERIDO: B1Juan Hugo Chafloque AlvarezB0 - Considerando que parte executada cumpriu a determinação judicial, comprovando documentalmente a adimplência da parcela vencida, conforme fls. 181/183, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifeste-se sobre o pagamento ora comprovado; b) informe nos autos, de maneira inequívoca, o meio pelo qual deseja receber os comprovantes de pagamento das parcelas vincendas (se por peticionamento nos autos ou por via eletrônica externa), sob pena de, em seu silêncio, considerar-se como válida a simples juntada aos autos.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório para aguardar o término do prazo de cumprimento do acordo.

    Intime-se.

  • 29/08/2025 12:50

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2025 11:23

    Mero expediente

  • 28/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 01:11

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: AMILSON ALBUQUERQUE LIMEIRA FILHO (OAB 6246/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC) - Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - REQUERIDO: B1Juan Hugo Chafloque AlvarezB0 - Diante do alegado em fls. 178/179, intime-se o Executado, por meio de seu procurador, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o processo, comprovando documentalmente o pagamento das parcelas vencidas.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 13/08/2025 11:22

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:36

    Mero expediente

  • 05/08/2025 07:38

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:10

    Arquivado Provisoramente

  • 24/07/2025 10:01

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: AMILSON ALBUQUERQUE LIMEIRA FILHO (OAB 6246/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - REQUERIDO: B1Juan Hugo Chafloque AlvarezB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que determino o sobrestamento do fluxo processual para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, até dezembro de 2025, nos moldes do art. 922, do CPC.

    Assim, delibero da seguinte forma: a) SUSPENDO o trâmite do presente cumprimento de sentença até o cumprimento do acordo (dezembro de 2025) ou eventual notícia de seu descumprimento, nos termos dos art. 921 e seguintes, CPC.

    Para tanto, ARQUIVEM-SE provisoriamente os presentes autos. b) Decorrido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo, em 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção da execução.

    Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/07/2025 12:50

    Expedida/Certificada

  • 22/07/2025 13:41

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/07/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fl. 164/165.

  • 01/07/2025 10:20

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2025 10:19

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC), ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: AMILSON ALBUQUERQUE LIMEIRA FILHO (OAB 6246/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - RÉU: B1Juan Hugo Chafloque AlvarezB0 - 1.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação. 2.

    Intime-se a parte devedora, na forma do artigo 513 § 2º do CPC, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1.

    Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2.

    Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3.

    Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

    No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6.

    Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7.

    Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

    Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9.

    Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10.

    Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11.

    Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12.

    Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

    Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:10

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2025 12:04

    Evoluída a classe de 81 para 156

  • 30/06/2025 10:28

    Outras Decisões

  • 26/06/2025 06:55

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 06:55

    Processo Reativado

  • 25/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 07:47

    Transitado em Julgado em 27/05/2025

  • 28/04/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Luísa Nascimento Calegari (OAB 6802/AC), Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB 6520/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB 6246/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Juan Hugo Chafloque Alvarez - (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários aos patronos do autor que, de acordo com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixa-se em 10% (dez por cento) sobre o valor principal corrigido.

    Proceda-se ao levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros.

    Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

    Custas processuais já adimplidas.

    Retire-se eventual gravame imposto no veículo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 25/04/2025 08:38

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2025 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Luísa Nascimento Calegari (OAB 6802/AC), Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB 6520/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB 6246/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Juan Hugo Chafloque Alvarez - Em contestação, o réu pugnou pra gratuidade judiciária.

    Contudo, não colacionou documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira.Desta forma, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar com documentos hábeis (contracheques e extratos bancários, dos últimos 06 meses; e declaração de IR atualizada) que preenche os pressupostos para concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, CPC, sob pena de indeferimento da benesse.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2025 07:50

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2025 12:34

    Mero expediente

  • 07/01/2025 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 07:15

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC) Processo 0717260-08.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

  • 17/12/2024 09:47

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 09:14

    Ato ordinatório

  • 16/12/2024 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2024 09:25

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2024 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 04:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 08:04

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 08:48

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2024 10:24

    Mero expediente

  • 14/10/2024 07:37

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2024 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 08:22

    Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 11:39

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2024 09:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 06:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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