17/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB 33670PE), Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB 34676/PE), Barbara Rosa dos Santos (OAB 191419/MG) Processo 0713313-14.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Queiroz Cavalcanti Advocacia - Devedor: Acrepan Producao de Paes Finos Ltda - Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados.

Nos termos do art. 922 do CPC, defiro o pedido de SUSPENSÃO do processo até o 20/10/2025 ou até haver comunicação do descumprimento do acordo.

Decorrido o prazo de suspensão, intimar o Credor para se manifestar acerca da satisfação da execução.

Intimar.
19/12/2024 20:14

Expedida/Certificada
19/12/2024 15:51

Homologação de Acordo ou Transação
16/12/2024 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 10:31

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB 33670PE), Marcelo Araujo Carvalho Junior (OAB 34676/PE) Processo 0713313-14.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Queiroz Cavalcanti Advocacia, Banco Mercedes-benz do Brasil S/A - Devedor: Acrepan Producao de Paes Finos Ltda - DECISÃO 1.Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, diante do requerimento de bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo junto a instituição financeira conveniada ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 2.

Diante do pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

Intimar e cumprir.
13/12/2024 13:07

Expedida/Certificada
12/12/2024 11:44

Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:46

Processo Reativado
05/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:18

Homologação de Acordo ou Transação
23/04/2024 08:01

Conclusos para julgamento
23/04/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:33

Juntada de Aviso de Recebimento
06/03/2024 17:56

Expedição de Carta.
07/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
02/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:28

Ato ordinatório
29/01/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2023 07:59

Expedição de Mandado.
29/11/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:08

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2023 11:29

Expedida/Certificada
27/10/2023 11:07

Ato ordinatório
26/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:01

Expedição de Carta.
29/08/2023 14:12

Evoluída a classe de 81 para 156
29/08/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:34

deferimento
18/05/2023 18:48

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:48

Processo Desarquivado
18/05/2023 18:47

Juntada de Acórdão
18/05/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 07:46

Transitado em Julgado em 02/05/2023
21/03/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2023 11:29

Expedida/Certificada
14/03/2023 12:45

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 08:09

Conclusos para decisão
07/02/2023 08:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:03

Juntada de Decisão
12/12/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 09:27

Juntada de Mandado
05/12/2022 11:32

Realizado cálculo de custas
29/11/2022 11:42

Expedição de Mandado.
22/11/2022 20:49

Concedida a Medida Liminar
18/11/2022 11:08

Conclusos para decisão
18/11/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:46

Outras Decisões
03/11/2022 07:45

Conclusos para decisão
03/11/2022 07:26

Realizado cálculo de custas
03/11/2022 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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