TJAC - 0706254-38.2023.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0706254-38.2023.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Luiz Henrique Lima SaraivaB0 - Não obstante o pedido constante na petição de pp. 117/119 da análise do processo, verifico que a pretensão da parte exequente pode ter sido atingida pelo prazo prescricional de que trata o art. 206, §5º, inciso I do Código de Processo Civil, haja vista que, a contar da data de vencimento da última parcela do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, que se deu em maio de 2019 (pp. 02), já decorreram mais de 5 (cinco) anos, sem que tenha sido realizada a citação ou, até prova em contrário, que tenha ocorrido quaisquer das causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.
Em outras palavras, significa dizer que, no caso, a pretensão da parte autora estaria, em tese, atingida pela prescrição, bem, ainda, manifestar-se acerca do pressuposto processual de validade, concernente à citação.
Razão disto, considerando o princípio da não surpresa, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a questão acima aventada (prescrição), bem, ainda, acerca da falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, consistente na citação da parte contrária.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. -
17/06/2025 11:03
Expedida/Certificada
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13/06/2025 10:51
Outras Decisões
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01/06/2025 22:37
Conclusos para decisão
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23/05/2025 11:16
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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19/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 05:14
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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16/05/2025 07:50
Expedida/Certificada
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09/05/2025 11:32
Ato ordinatório
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09/05/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/04/2025 11:12
Ato ordinatório
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11/04/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2025 14:37
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 08:19
Realizado cálculo de custas
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01/04/2025 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0706254-38.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Luiz Henrique Lima Saraiva - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).
A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.
Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. -
31/03/2025 09:05
Expedida/Certificada
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17/03/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:42
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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25/02/2025 05:20
Expedida/Certificada
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12/02/2025 14:03
Ato ordinatório
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13/01/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0706254-38.2023.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Luiz Henrique Lima Saraiva - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa de págs. 92/93, sob pena de extinção sem resolução do mérito. -
13/12/2024 12:56
Expedida/Certificada
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28/11/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
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13/11/2024 11:13
Ato ordinatório
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13/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 11:15
Juntada de Ofício
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11/09/2024 12:42
Expedição de Carta.
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26/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2024 11:46
Expedida/Certificada
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20/08/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:33
Ato ordinatório
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19/08/2024 12:29
Juntada de Ofício
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16/08/2024 12:48
Juntada de Ofício
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16/08/2024 12:19
Juntada de Ofício
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16/08/2024 12:19
Juntada de Ofício
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12/08/2024 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/08/2024 11:44
Expedida/Certificada
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08/08/2024 13:26
Ato ordinatório
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29/07/2024 09:42
Juntada de Ofício
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29/07/2024 09:09
Juntada de Ofício
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29/07/2024 08:56
Juntada de Ofício
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15/07/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 08:10
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
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28/06/2024 11:58
Expedida/Certificada
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25/06/2024 19:15
Deferimento em Parte
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05/03/2024 09:35
Conclusos para despacho
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01/02/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/01/2024 11:31
Expedida/Certificada
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21/12/2023 11:33
Ato ordinatório
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21/12/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 08:02
Juntada de Aviso de Recebimento
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14/12/2023 08:01
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/12/2023 07:20
Juntada de Aviso de Recebimento
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01/11/2023 13:48
Expedição de Carta.
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01/11/2023 13:47
Expedição de Carta.
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01/11/2023 13:47
Expedição de Carta.
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23/10/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 09:03
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
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13/10/2023 13:50
Expedida/Certificada
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13/10/2023 11:13
Ato ordinatório
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13/10/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
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06/09/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/08/2023 11:35
Expedida/Certificada
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30/08/2023 11:32
Ato ordinatório
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13/07/2023 08:07
Juntada de Aviso de Recebimento
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19/06/2023 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/06/2023 13:44
Expedição de Carta.
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16/06/2023 11:09
Expedida/Certificada
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15/06/2023 20:58
Outras Decisões
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19/05/2023 15:07
Conclusos para despacho
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15/05/2023 06:07
Realizado cálculo de custas
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15/05/2023 06:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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